Nesta quinta-feira, 03, ocorreu em Mâncio Lima uma audiência pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Comunidade, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), prefeitura e Departamento Estadual de Pavimentação e Sanemanto (Depasa) participaram do ato.
Feito por uma empresa privada, com recursos da Funasa, o plano consiste em elaborar um projeto para os próximos 20 anos, com projeções a curto (4 a 9 anos), médio (10 a 15) e longo prazo (16 a 20 anos). De acordo com o IBGE, até 2011, apenas 28,2% dos municípios brasileiros tinham Política Municipal de Saneamento. Até 2014, o município que não tiver o seu plano ficará impedido de receber repasses federais.
A lei 11.445/07 define que um plano de saneamento básico deve ser compreendido de: Abastecimento de água potável, serviço de esgotamento, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Apesar da obrigatoriedade de elaboração ser dos municípios, o Depasa tem participação fundamental, pois é detentor das concessões de água e esgoto nas cidades acreanas. Hoje em Mâncio Lima o sistema de distribuição de água é feito de maneira compartilhada entre Estado e prefeitura, cada um é responsável por três poços e reservatórios, mas na próxima semana a prefeitura vai entregar a concessão d
Júlio César Mattos, engenheiro sanitarista responsável pela elaboração do Plano de Saneamento de Mâncio Lima e outros 14 municípios acreanos, explicou que fatores como: localização de comunidades, biomas e fonte de captação de água são alguns dos fatores que são levados em consideração.
“O plano é um trabalho técnico, ele durou oito meses. As considerações, principalmente a participação popular, comunidades rurais, indígenas e urbanas, são registradas para estarmos diagnosticando os problemas juntos com a sociedade. A partir disso, você pega essa expectativa popular e junta com o conhecimento técnico, daí geram as metas”, destacou Júlio Mattos.
Cobertura da rede de água
Hoje a cobertura da rede de distribuição de água em Mâncio Lima passa dos 65% e a perda chega a 70%. A projeção do Plano de Saneamento define que até 2020, o abastecimento tem que atender pelo menos 75% de área urbana. Com a conclusão das obras do Ruas do Povo na cidade, a expectativa é que essa capacidade chegue a 95% ainda em 2014. Já em relação à perda de água, o plano define que até 2032 ela deve baixar para 20%.
Estações de Tratamento de Esgoto para os municípios
Com os Planos Municipais de Saneamento, as cidades assumem o compromisso de tratar os efluentes sanitários. Mâncio Lima receberá 40 quilômetros de rede coletora de esgoto, 14 estações elevatórias e duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s). “O Depasa já possui projeto executivo de todos os municípios para esgotamento sanitário. Submetemos à Funasa para captação de recursos, caso não sejam todos aceitos pela Funasa, continuaremos em busca de recursos para cumprir as metas dos planos municipais”, afirmou Dannya Coutinho, diretora de Saneamento do Depasa.
