Uma decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre nesta sexta-feira, 24, cassou a liminar que suspendia o aplicativo de Gerenciamento de Escalas e Plantões (GEP) nas unidades de saúde.
A decisão foi obtida graças a um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado. O procurador-chefe da Procuradoria de Pessoal, Mayko Maia, destacou o empenho do procurador Adriano Coelho na condução desse relevante processo e declarou que essa é mais uma importante contribuição da PGE para resguardar o interesse público e assegurar o pleno funcionamento de um serviço essencial à sociedade.
O aplicativo, criado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), e que permite que a população saiba quem são os profissionais que estão escalados para os plantões e quais os atendimentos que estão sendo oferecidos nas unidades de saúde havia sido suspenso por meio de uma liminar movida pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Na decisão pela continuidade do aplicativo, o desembargador Júnior Alberto, destaca que as informações contidas no GEP privilegiam a garantia de conhecimento pela população do conteúdo dos atos administrativos, em prol da efetividade do princípio da publicidade e da transparência.
Rácri Barros, secretário adjunto de Atenção à Saúde, comentou a decisão da justiça acreana. “Ficamos felizes com essa decisão porque ela vai de encontro ao que sempre defendemos quando criamos o GEP que é dar transparência e acesso à informação ao cidadão em decorrência da aplicação de uma política de gestão transparente na nossa administração”.
