Dentro da programação em comemoração ao Mês da Mulher, a Defensoria Pública está, nesta segunda, 20, e terça-feira, 21, oferecendo atendimentos jurídicos e sociais a 240 reeducandas do Presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.
A ação visa esclarecer dúvidas e agilizar direitos a algum benefício que as reeducandas porventura tenham, como as chamadas progressões de regime previstas na lei de Execução Penal.
De acordo com o defensor público, Gustavo Medeiros, atendimentos como a revisão processual trará resultados positivos para as reeducandas, que não têm condições de pagar advogados particulares.
“Em alguns casos já é possível solicitar uma progressão de pena e, ao constatarmos tal situação iremos tomar as medidas necessárias para que isso aconteça. Essa iniciativa vai contribuir para que as pessoas não cumpram uma pena maior do que a que realmente deve cumprir”, afirmou o defensor.
A reeducanda Maria Diana Ferreira dos Santos foi uma das beneficiadas pelo atendimento. Após análise de seu processo, ela soube pelo defensor público que, pela situação de seu processo, já é possível ganhar a liberdade no final do mês de março.
“Estou muito feliz, pois talvez se não fosse esse atendimento, meu caso demoraria mais tempo para ser resolvido. Agora me resta esperar e confiar no bom trabalho realizado pelos defensores”, disse.
Neste mutirão estão quatro defensores, quatro assessores técnicos e cinco estagiários da Defensoria Pública. O defensor público Cássio Tavares informou que este é um evento que resgata uma parte da cidadania das reeducandas. “Por isso é importante nossa presença, para assegurar que elas tenham a garantia de seus direitos. É essa a nossa função”.
