O crescente processo de urbanização aliado ao desenvolvimento desordenado das cidades configura um cenário atual de irregularidades tanto na constituição do espaço urbano como em seus aspectos socioambientais.
Neste sentido, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos informais ou irregulares, revela-se como um dos programas prioritários da política urbana desenvolvida pelo governo do Estado do Acre, por intermédio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
‘’Não foi por acaso que o programa foi declarado como política de governo e é hoje um dos pilares da gestão estadual. O desejo de regularizar as propriedades de milhares de acreanos nasceu do próprio governador Tião Viana’’, destaca Glenilson Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre.
Segundo ele, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural foi implantado em abril de 2013, por força do decreto nº 5.578, desde então, a regularização fundiária ganhou força em todo estado.
O Iteracre foi responsável direto pelas arrecadações e desapropriações das áreas onde foram criadas as Florestas Estaduais do Rio Gregório, Mogno e Rio Liberdade, com mais de 357 mil hectares. São mais de meio milhão de hectares de terras regularizadas, beneficiando milhares de famílias.
Redesenhando a história do Acre
Atualmente o governo desenvolve ações de Regularização Fundiária Urbana em doze municípios acreanos. São eles: Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Brasileia, Sena Madureira, Porto Acre, Feijó, Tarauacá, Manuel Urbano, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves
Com o título da propriedade nas mãos, o morador passa a ter não apenas a segurança à posse e domínio da área que ocupa, mas também acesso ao crédito para melhoria na habitação, garantindo o direito constitucional à moradia digna e à cidadania.
O documento da terra, também insere os beneficiados nos Programas de Desenvolvimento Sustentável do governo do Estado. A meta maior é garantir as ferramentas e os meios necessários para as famílias produzirem alimentos, construir suas casas e saírem da situação de pobreza e conquistarem cada vez mais a sua independência econômica.
Sem falar que se o morador fosse regularizar a sua propriedade sozinho, ele teria que gastar em média R$ 5 mil. O processo de regularização realizado pelo Iteracre para fins sociais é totalmente gratuito. Cabendo ao morador apenas o pagamento da taxa para registro do título em cartório, que varia em média de R$ 75,00 a R$ 100,00.
Importância das parcerias
As parcerias firmadas com as prefeituras tem garantido o avanço do Programa Estadual de Regularização Fundiária na capital no interior do Estado. O trabalho se estende pelas Câmaras Municipais, a quem compete aprovar as leis específicas para o prosseguimento dos trabalhos.
Figueiredo destaca ainda o trabalho que vem sendo realizado no âmbito da Assembleia Legislativa. ‘’Sem a aprovação da lei que criou o programa, nada disso seria realidade’’, observa, acrescentando que novos estudos estão sendo realizados, no sentido de aperfeiçoar ainda mais o trabalho.
Glenilson lembra que o Poder Judiciário, na pessoa do corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, também tem desempenhando importante papel no processo de regularização. ‘’Doutor Pedro Ranzi tem sido um grande parceiro e sempre nos orientou quando consultado’’, ressalta.
Outro grande parceiro, destacado pelo Iteracre é o Ministério Público do Acre, por meio das Promotorias de Habitação, Urbanismo, Registros Públicos e Conflitos Agrários.
Glenilson destaca ainda as parcerias mantidas, com as demais secretarias de governo, Incra, Terra Legal, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações de Moradores, dentre outros, que não têm poupado esforços no sentido de fazer o processo de regularização fundiária avançar.
