No Brasil, apenas seis estados mais o Distrito Federal possuem organismos de mulheres com status de secretaria: Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 51% da população do país é composta por mulheres.
A história revela um longo período de opressão, que aos poucos vem sendo rompido. Com a conquista do direito ao voto popular, em 1933, veio o empoderamento delas, que passaram a ocupar espaços públicos e se unir ainda mais em prol da luta por respeito e igualdade de gênero.
Os organismos de mulheres são essenciais na consolidação das políticas públicas. A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres do Acre (SEPMulheres) foi instituída em 2011, na primeira gestão do governador Tião Viana, que, sensível e compromissado com a causa, atendeu a demanda do movimento social feminino.
A secretaria é responsável pela transversalidade das políticas de gênero no estado. Sua atuação tem refletido diretamente na transformação social, econômica e política das mulheres do Acre.
Em seis anos de gestão, a SEPMulheres instituiu 20 Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs). Apenas as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard não criaram as instituições, responsáveis pela implementação da política de gênero local.
“Em 2013, o governador Tião Viana sancionou a ampliação da licença-maternidade das servidoras do Estado de quatro para seis meses. Todo esse processo foi capitaneado por nós, bem como a publicação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o PEPM, que assegura os nossos direitos em todas as esferas e segmentos do Estado. É um documento que garante a transversalidade das políticas para as mulheres”, salientou a secretária de Mulheres, Concita Maia.
O PEPM reúne as demandas das mulheres do Acre, proposta durante a Terceira Conferência de Mulheres.
Com metas, metodologia e diretrizes próprias, fiscalizadas por um grupo de trabalho específico, a versão atualizada do plano estadual (2016/2017), resultante da quarta conferência, deve ser publicada em breve.
O enfrentamento à violência doméstica é uma das principais bandeiras de luta da instituição, que tem atuado no fortalecimento das redes especializadas de atendimentos às mulheres, de Rio Branco e Cruzeiro, e estruturado os Centros Especializados de Atendimento a Mulher (Ceam), implantados nas cinco regionais: Alto e Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Vale do Juruá.
As unidades móveis, ônibus lilás como são conhecidos, que transportam a equipe multidisciplinar, levam o atendimento e acolhimentos às mulheres do campo e floresta. Mais de duas mil vítimas foram atendidas durante os itinerantes.
Paralelamente, a SEPMulheres promove campanhas educativas, qualificação de gênero para os servidores públicos e demais segmentos sociais. Neste mês destinado à luta das mulheres, o órgão deu início à campanha “Quem Ama Abraça Fazendo Escola”, que visa promover o debate sobre gênero no meio escolar.
Autonomia econômica
Em um mundo onde as mulheres são protagonistas de sua história, o mercado de trabalho torna-se cada vez mais competitivo.
E é por entender a importância da autonomia econômica no processo de empoderamento feminino que a SEPMulheres possui políticas socioeconômicas específicas para mulheres com baixa ou nenhuma renda.
O projeto de Inclusão Produtiva das Mulheres Urbanas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, executado pela Secretaria de Mulheres, resultou na qualificação de 872 mulheres nas áreas de mecânica de motocicleta, culinária, pintura predial, pedreira, cabeleireira, manicure, jardinagem, corte e costura, artesanato, gestão de negócios e empreendedorismo.
E foi desses cursos que surgiu o Grupo de Jardinagem de Cruzeiro do Sul (Floricruzeiro), composto por cinco mulheres.
O viveiro principal do empreendimento coletivo foi construído na casa de Francisca Maria de França, 47 anos, mais conhecida como Gê.
Em quase dois anos de mercado, o Floricruzeiro caiu na graça da clientela. “Nós crescemos muito. Tudo que vendemos revertemos em investimentos. Ainda cultivamos plantas no quintal de casa. Em breve queremos ter o nosso ponto comercial e viveiro”, destacou uma das integrantes, a técnica agroflorestal Adonias da Silva.
A promoção da autonomia econômica e resgate cultural das indígenas é outra área de atuação da SEPMulheres, que estruturou cinco Casas de Produção e Cultura da Mulher Indígena, distribuídas entre as etnias Yawanawá e Huni Kuin, localizadas nos rios Gregório e Muru. O trabalho resultou na criação da primeira Cooperativa de Mulheres Yawanawás do Acre.
