A Procuradoria-Geral do Estado do Acre, por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos, iniciou nesta quarta-feira, 11, o curso “Regras e Diretrizes para Contratação de Serviços pela Administração Pública”, destinado a gestores e fiscais de contrato da Administração Pública Estadual, sob a orientação do procurador-geral adjunto da instituição, David Laerte. O evento ocorre no Auditório do Palácio da Justiça e continua durante a manhã desta quinta-feira, 12.
Para Neves, a atividade e a expedição da instrução normativa é mais uma ação da PGE atuando preventivamente na gestão pública do Estado. “Esse encontro é um desdobramento de um trabalho, do nosso Planejamento Estratégico, uma forma proativa de atuação da procuradoria, do qual a gente não só espera as demandas, mas que atuemos preventivamente. Nosso objetivo é juntar duas coisas: um auxílio com a expedição da instrução normativa e a vinculação de uma atividade da PGE em alto nível”.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, David Laerte destacou a organização do serviço público. “O curso e a elaboração dessa instrução normativa visam à organização do serviço público da melhor forma possível, preservando os nossos gestores, resguardando os direitos do Estado com o intuito de evitar prejuízos ao erário”, enfatizou o facilitador David Laerte.
