A Secretaria de Estado de Saúde promoveu um encontro com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para discutir sobre as dificuldades para a aquisição de medicamentos hospitalares e para esclarecimentos sobre compras públicas, na tarde desta terça-feira, 10.
O evento contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Gláucio Oshiro, e do secretário executivo do CMED, Bruno Abreu, que realizou palestra sobre os preços de medicamentos praticados no mercado nacional e dificuldades enfrentadas para aquisição.
“Solicitamos a vinda da CMED ao Acre em razão das dificuldades que estamos enfrentando para aquisição de alguns itens de medicamentos básicos, para unidades hospitalares da rede de média e alta complexidade”, comentou Suely Melo.
Suely disse, ainda, que a dificuldade de compra de alguns itens não é só uma realidade do Acre, nem regional, e sim de todo país. “Estamos buscando encontrar um caminho jurídico que possa nos dar amparo para comprar esses medicamentos, considerando a soberania da vida e a garantia na lisura das compras”, explicou.
De acordo com a gerente estadual de Assistência Farmacêutica, Rossana Freitas, a vinda da equipe do CMED vai ajudar o Estado a encontrar meios legais para adquirir alguns medicamentos básicos para a rede pública de saúde. “Existe uma lista de preço de remédios que é regulamentada pela CMED que é o valor máximo que temos que seguir”, explicou.
Rossana ressaltou, ainda, que a intenção é orientar os gestores, principalmente os que trabalham diretamente com a compra de medicamentos, para melhorar a aquisição desse medicamento. Na oportunidade, o promotor de justiça do MPE, Gláucio Oshiro, pode ver a dificuldade do Estado em garantir a medicação na rede pública de saúde.
Para o secretário executivo do CMED, Bruno Abreu, a função da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é definir os preços máximos de compras, tanto pelo gestor, quanto pela população, em farmácias. “Estamos mostrando as particularidades dos preços elevados e de como se deve dar a compra do medicamento pelo setor público”, disse.
Bruno explicou que, por mais que os medicamentos estejam no valor acima da tabela estipulada pela CMED, os gestores devem tentar conseguir comprar pelo preço que está proposto por lei. Não conseguindo, ele deve garantir a vida da população e adquirir o medicamento, porém, deve se resguardar, denunciando essa compra para que a CMED possa abrir um processo administrativo que poderá gerar uma multa de mais de três milhões de reais para a empresa. “E bom lembrar que o gestor ou secretário de saúde tem a obrigação de garantir o acesso ao medicamento para o usuário do SUS”, ressaltou.
