Na última semana, a assessora técnica da Procuradoria-Geral do Estado do Acre Danielle Formiga, na cidade de Cuiabá (MT), participou do I Treinamento GCF em REDD+, parte integrante de um Programa de Treinamento do Governors’ Climate and Forest Task Force – GCF, ou seja, Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, uma iniciativa conjunta de Estados e províncias dos Estados Unidos (Califórnia), Brasil (Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Tocantins), Indonésia, Nigéria, México e Peru.
A proposta objetiva o incentivo para a Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação de Florestas – REDD+ e fortalecer os estados membros para implantação dos programas subnacionais de REDD+.
A assessora relata que neste primeiro treinamento foram abordadas questões relativas aos aspectos legais e institucionais que envolvem o tema; Monitoramento, Relatoria e Verificação do Carbono Florestal; Salvaguardas Sociais e Ambientais; Financiamento para REDD+; Registro; Auditoria e Avaliação de Desempenho, além da troca de experiências entre os Estados e Províncias (Acre, Madre di Dios; Mato Grosso, Amazonas) na implementação de políticas subnacionais de Redd+.
O Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, por seu Programa de Incentivos Ambientais – Carbono – ISA Carbono, é considerado o mais avançado do mundo. O Acre é o primeiro Estado brasileiro, e no mundo, a regulamentar e estabelecer um estrutura que permita a captação de recursos decorrentes da redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas. Atualmente o Programa Isa-Carbono encontra-se em processo de implementação, o que permitirá o aporte de recursos oriundos de investidores externos para o Estado, os quais serão direcionados para ações de fortalecimento de práticas sustentáveis nos diversos setores produtivos das áreas relacionadas ao uso da terra e da floresta.
O papel do Acre torna-se relevante nesse processo de discussão e aperfeiçoamento tanto pelo pioneirismo como também pelo fato de mostrar de forma concreta que as ações voltadas para o setor de REDD+ são aplicáveis e viáveis no plano concreto enquanto alternativas na prevenção e conservação ambiental e na redução de emissão de gases efeito estufa na atmosfera.
A Procuradoria-Geral do Estado participou ativamente da construção e consolidação do SISA, e continua acompanhando as ações relacionadas à questão, exemplo disso, é a participação enquanto membro da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento – CEVA que tem por objeto, dentre outros garantir a transparências e controle sociais dos programas, subprogramas, planos de ação e projetos do SISA, além do assessoramento constante nas diversas pautas relacionadas à questão. Nesse sentido, torna-se importante a capacitação constante de procuradores e servidores de nossa Instituição na matéria.
