Uma audiência pública organizada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), junto com outros órgãos das diversas esferas de governo e a comunidade, marcou o início da regularização fundiária do Ramal do Panorama, em Rio Branco. O evento, realizado na sede da Associação de Moradores do Panorama, reuniu algumas das 100 famílias que moram na região e serão beneficiadas. Uma oportunidade única para retirar dúvidas e explicações em contato direto com os moradores sobre uma conquista tão importante.
“Os investimentos no Panorama começam a chegar, e queremos fazer parte dessa luta de vocês”, enfatizou o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo. O trabalho deve começar em setembro pelo próprio Iteracre, com dez técnicos, quatro equipamentos e duas caminhonetes. O cadastramento deve durar dois meses. Já o processo de regularização deve ser concluído apenas no fim do ano. Serão investidos R$ 100 mil no processo.
Uma equipe de quatro moradores também será composta para acompanhar os trabalhos de regularização feitos pelo Iteracre. Assistentes sociais estarão envolvidos, mediando conflitos que possam ocorrer entre vizinhos durante a delimitação das terras. E vale lembrar que, por lei, o Iteracre pode regularizar terras que tenham entre 3 e 100 hectares.
Para o presidente da Associação dos Produtores do Panorama, João Felisberto, esse é um momento para comemorar. “Estamos aguardando por isso há muito tempo. É um momento em que poderemos ter de verdade a documentação das nossas terras e usufruir todos os benefícios que esse papel vai nos trazer”, afirmou.
Entre os órgãos presentes que fazem parte do trabalho de regularização fundiária do Iteracre está o Ministério Público do Estado (MPE). O promotor de registro público, Felisberto Filho, reforça seu papel: “Nós, do MPE, estamos aqui para dar todo o suporte jurídico. São detalhes como estar atento à legislação ambiental. Queremos ver essas pessoas com seus títulos em mãos e levar essa felicidade a elas”.
O Ramal do Panorama será o primeiro desafio do Iteracre em Rio Branco na área rural. Entre os parceiros está o Incra. “Realizamos nosso trabalho integrado. É uma ação fundamental para que o cidadão tenha o título definitivo da sua terra e acesso a inúmeros direitos sociais”, reforça o superintendente Idésio Franke.
