Leonildo Sobrinho Oliveira da Rocha está completando um dia de vida no Hospital Santa Juliana. Com menos de 24 horas, ele já tem a certidão de nascimento, o primeiro feito online em Rio Branco, por meio do Sistema Interligado de Registros de Nascimento, lançado nesta terça-feira, 13, na capital. A ação faz parte do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.
A partir de hoje, todas as crianças nascidas na Maternidade Bárbara Heliodora e no Hospital Santa Juliana em Rio Branco receberão alta com o registro de nascimento em mãos. O documento será feito online e é gratuito. A facilidade é uma das estratégias da Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, e no Acre a ação é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, Hospital Santa Juliana e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).
O governador Tião Viana lembrou que em 1999, de cada cem pessoas que nasciam em Tarauacá, 65 não eram registradas. Hoje o Acre é considerado erradicado da falta de registros de nascimento, com o índice de 4,18% de não registro. “Um momento como esse nos faz refletir sobre como estaremos preparados para acolher essas crianças que estão nascendo”, comentou.
Nilson Mourão, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, informou que no Acre existem 7,4 mil crianças de 0 a 10 anos sem registro de nascimento. “Em Rio Branco nascem 800 bebês por mês. O nosso trabalho é para que nenhuma criança fique sem a certidão de nascimento. Muitas nasciam e seguiam com os pais para a zona rural e nem sempre havia oportunidade para que esse documento fosse expedido”, recorda o secretário. A meta agora é interligar o sistema online até o fim do ano também em Xapuri, Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Tarauacá e Sena Madureira.
O prefeito Marcus Alexandre falou da importância do ato. “Estamos usando a tecnologia a favor da vida porque ela pode nos ajudar a fazer algo que é tão importante, que é a garantia à cidadania desde o nascimento”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, ressaltou a contribuição dos mutirões de cidadania, realizados no interior e na capital para a erradicação da falta de registro. “Essa é uma meta que já perseguimos, e o nosso objetivo é continuar fazendo esse trabalho”, disse.
A Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e sua campanha permanente têm permitido que o acesso ao exercício de direitos alcance a população em situação de pobreza extrema. Com a busca ativa e a parceria com o Plano Brasil sem Miséria, a campanha tem alcançado as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.
Para que serve a certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é o primeiro documento civil, e o acesso universal a ela constitui importante passo para o exercício pleno da cidadania no Brasil. Nela estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. Sendo o documento originário, só com a certidão é possível obter os demais documentos civis. São esses documentos que possibilitam o exercício de direitos (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, obter benefícios de programas sociais, trabalhar com carteira assinada), por exemplo.
(Com informações da Secretaria Nacional de Justiça e Direitos Humanos).
