Além de diversas oportunidades de negócios, shows artísticos, uma variada praça de alimentação, rodeio com os melhores peões do Brasil, entre dezenas de outras atividades, a Expoacre também oferece espaços para sensibilizar e informar o produtor rural.
Uma destas ações ocorreu na noite desta quinta feira, 1º, em uma atividade do governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), no Parque de Exposições, que tirou dúvidas de produtores rurais e comerciantes de lojas de agropecuária sobre a proposta da nova Lei Estadual de Agrotóxicos que será encaminhada ao Poder Legislativo.
De acordo com o diretor presidente do Idaf, Jefferson Cogo, a nova Lei de agrotóxicos garante a fiscalização do transporte, comércio e uso destes produtos e a redução do risco de intoxicação do trabalhador rural e do meio ambiente, além do aumento da conformidade dos produtos quanto aos níveis aceitáveis de resíduos de defensivos.
A nova lei atualiza e corrige deficiências da legislação anterior, a lei nº 1.116, de 1994, quanto às atribuições aos órgãos responsáveis pela fiscalização, inspeção e controle do uso de agrotóxico.
Em dezembro do ano passado, após cinco anos de discussão, representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact), aprovaram o projeto de criação da nova Lei Estadual de Agrotóxico para o Acre.
“A lei de agrotóxico atual é antiga e precisava ser revista. Ela deve ter ênfase na prevenção, para que o assegure o uso do agrotóxico de maneira responsável e consciente. A proposta de Lei encontra-se na Procuradoria do Meio Ambiente da PGE, para analise técnica, para que finalmente seja transformada em Projeto de Lei de autoria do Executivo, a ser encaminhado para a apreciação parlamentar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)”, enfatizou Oder Gurgel, presidente da Câmara Técnica de Agrotóxico do Acre.
