O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, convocou em 2013 a IV Conferencia Nacional de Meio Ambiente (IV CNMA), com o tema Resíduos Sólidos, colocando para o poder público e a sociedade a necessidade de buscar soluções para os graves problemas causados pela gestão inadequada dos resíduos tanto na geração quanto em sua destinação.
Objetivando também a difusão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a IV CNMA veio com o intuito de divulgar as iniciativas exitosas, bem como os entraves enfrentados por Estados e municípios na gestão de seus resíduos.
A partir da convocação do Ministério do Meio Ambiente, o governador Tião Viana convocou a IV Cema – Conferência Estadual de Meio Ambiente, acionando a Secretaria de Meio Ambiente do Acre para iniciar as articulações necessárias visando à formação de uma Comissão Organizadora Estadual – COE, constituída por representantes do poder publico, sociedade civil e setor empresarial. A função da COE é organizar e realizar a Conferencia Estadual, apoiando os municípios na efetivação das conferências municipais ou regionais.
Precedendo a IV Cema, nos meses de junho e julho foram realizadas 15 Conferências Municipais e 2 intermunicipais no Acre, atendendo 21 municípios do estado. No dia 14 de julho, com a realização da Conferencia de Rio Branco, esta etapa foi encerrada. A próxima fase, a Conferência Estadual, acontecerá nos dias três e quatro de setembro.
“Enquanto em outras cidades, os problemas são os lixões, aqui nós já passamos dessa fase e agora vamos avançar para a ampliação da coleta seletiva”, avaliou o prefeito Marcus Alexandre.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, o diálogo promovido nas conferências municipais alcançou os objetivos propostos: “Tivemos a oportunidade de difundir e nivelar informações sobre as diretrizes da Politica Nacional de Resíduos Sólidos, do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) e o mais importante: dialogamos com os segmentos sociais dos municípios sobre os problemas relacionados os resíduos sólidos e suas propostas de resolução”.
Etapas da Conferência
A Conferencia foi estruturada em três etapas: primeiramente, os municípios realizam fóruns para a discussão das questões locais, tiram propostas e elegem delegados para a Conferencia Estadual. A Conferencia Estadual é realizada através dos delegados municipais e delegados natos, consolidando assim as propostas do estado, que serão, por sua vez, encaminhadas para a Conferencia Nacional, a terceira etapa. Nesta fase não há mais construção de propostas novas.
O Acre poderá eleger até 30 delegados para a conferencia Nacional, sendo 50% da sociedade civil, 30% do setor empresarial e 20% do poder publico, e encaminhar 20 propostas sendo 5 para cada eixo.
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Com a realização da IV CNMA, a governo federal tem por objetivos:
- – Buscar contribuições da sociedade e das empresas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
- – Disseminar conhecimento técnico-científico e político relativos ao tema;
- – Identificar soluções concretas para diminuir a geração de resíduos e mudar padrão de consumo;
- – Possibilitar que jovens, professores, empresários, governantes e sociedade civil se apropriem localmente das metas e compromissos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os debates e construções de propostas nas Conferências, em todas as suas etapas, serão realizados em quatro eixos temáticos:
- – Produção e Consumo Sustentável;
- – Redução dos impactos ambientais;
- – Geração de emprego e renda;
- – Educação Ambiental.{/xtypo_rounded2}
O Pegirs e seu papel orientador
No estado do Acre, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs), aprovado em 2012, visa o estabelecimento de ações estratégicas capazes de orientar o Estado e seus municípios para a adequada gestão dos resíduos sólidos, de acordo com as diretrizes nacionais.
A implementação da Política Nacional e dos Planos locais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é uma demanda de todo o território nacional e de todos os segmentos da sociedade, enquanto a realização da Conferência de Meio Ambiente no âmbito municipal, estadual e federal, visa cumprir esse desafio, envolvendo os entes federados e a sociedade na discussão dos problemas e na busca de soluções para a gestão adequada dos resíduos sólidos considerando a realidade de cada território, levando em conta o que determina a Lei e a saúde pública.
Para Edegard de Deus, o debate com a sociedade é fundamental: “Destacamos a importância de debater sobre coleta seletiva, logística reversa, mudança nos padrões de produção e consumo, gestão dos resíduos de áreas rurais, como resolver o problema dos lixões, dentre outros problemas e soluções relacionados ao tema, esta sendo motivação para a realização da Conferencia”.
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Jornal Acre sem Lixão
A 1ª edição do Jornal Acre Sem Lixão traz informações com linguagem simples e acessível para a comunidade, gestores públicos, associações de catadores e setor privado, objetivando difundir os principais fundamentos da política nacional de resíduos sólidos e sua interface com a política estadual, dentre outros assuntos importantes que podem subsidiar os municípios na discussão e apresentação de propostas.
O jornal traz informações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de Gestão de Resíduos, como funciona um aterro sanitário, sobre a Comissão Organizadora Estadual (COE). Além disso, trata da Logística Reversa, do Projeto Catar e da campanha “Reduzindo Impactos Ambientais na Conferência Estadual”, sugerindo que as pessoas doem sacolas e bolsas para serem reutilizadas na IV Cema.
Consulte os sites: www.mma.gov.br e www.sema.ac.gov.br e acesse mais informações sobre a Conferência.
Fale conosco: cema.acre@gmail.com{/xtypo_rounded2}
