O governo do Estado do Acre, por meio da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEdGRA), lançou na tarde desta quinta-feira, 18, os Planos de Gestão de Riscos Ambientais e de Prevenção e Controle às Queimadas e Incêndios Florestais. O evento foi realizado na Biblioteca Pública, no centro de Rio Branco, e contou com a presença de representantes das entidades parceiras da CEdGRA, comissão formada por 40 instituições coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Na oportunidade, foram apresentados os benefícios a serem conquistados com a implantação dos planos, bem como os caminhos a serem percorridos para que comecem a dar os resultados esperados e a colaboração de cada instituição ao longo do processo que vem contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população e o avanço nas ações em busca do desenvolvimento sustentável do Estado.
O Plano de Gestão de Riscos de Desastres Ambientais do Estado do Acre tem como objetivo principal subsidiar as políticas e estratégias públicas, bem como as ações da população, de prevenção, controle e mitigação dos impactos recorrentes de queimadas, secas, desmatamentos, enchentes, acidentes com produtos químicos perigosos e outros eventos de riscos ao meio ambiente decorrentes das atividades antrópicas e dos efeitos das mudanças climáticas globais.
De modo geral, o plano apresenta seus eixos programáticos, suas ações e atividades, agrupados em três objetivos gerais: conhecer o Risco ou Prevenção; reduzir o Risco ou Preparação; e enfrentar o Risco ou Resposta Rápida. Desta forma CEdGRA vem envidando esforços para consolidar um programa de governo que permita uma melhor gestão dos riscos de desastres naturais no Estado e maior agilidade nos processos e ações de resposta.
Este plano foi elaborado com o apoio técnico da Cooperação Alemã – GIZ e participação das instituições membro da CEGdRA.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, ressaltou a importância de ações implementadas por uma forte articulação multissetorial para o enfrentamento dos desastres naturais, tanto no período da estiagem quando acontecem as queimadas e os incêndios florestais, assim como no inverno amazônico com as alagações.
Para Katrin Maggraff, diretora do Programa para Proteção e Gestão Sustentável das Florestas Tropicais – GIZ – Cooperação Alemã, a parceria entre a instituição e o governo do Estado é a forma ideal para que se possa alcançar os resultados almejados pelos planos em questão. Katrin agradeceu o empenho das instituições parceiras da Comissão e ressaltou acreditar que através da ajuda mútua os resultados esperados serão alcançados com maior eficiência.
O Plano Integrado de Controle às Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Acre – 2013 tem como objetivo o desenvolvimento de ações de prevenção, controle e combate à ocorrência de queimadas nas áreas urbana e rural, visando reduzir os possíveis danos materiais, ambientais e consequentes prejuízos econômico-sociais decorrentes. Para isso, conta com a articulação de instituições federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada e órgãos de pesquisa, bem como da sociedade em geral.
O ano de 2013 apresentou condições ambientais atípicas, com a chegada prematura da estiagem, ou estação seca, propícia à incidência de queimadas e incêndios florestais. As atividades das instituições de resposta, já como atividades do Plano, foram prontamente desencadeadas com ações preventivas, contando ainda com práticas alternativas ao uso do fogo, intensificando a presença do Estado através da educação e da fiscalização ambiental para sensibilização da população quanto aos riscos e prejuízos envolvidos.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Pires, o governo está investindo na corporação para o órgão contribuir no combate aos eventos extremos.
“O governo se preocupa com a população do Estado e está investindo em equipamento e cursos para homens do Corpo de Bombeiros auxiliarem a Sema no combate às queimadas e incêndios florestais.”
A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, instituição componente da CEdRA, vem articulando as ações preventivas, através de parcerias com os municípios, buscando ativar as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todos as cidades do Estado. Em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, já foram elaborados os Planos de Contingência para essa finalidade em todas as regionais.
A Secretaria de Extensão Agroflorestal e produção (Seaprof), outra instituição parceira, está priorizando as atividades de agroecologia junto aos produtores familiares, prevendo a utilização de alternativas ao uso do fogo. Como a implantação de roçados sustentáveis, criações de pequenos animais, horticultura, certificação de unidades produtivas sustentáveis, consolidando assim políticas que potencializam a intensificação do uso das áreas já desmatadas. Os investimentos são orientados para o cultivo de coco, açaí e outras frutas tropicais, além de meliponicultura, piscicultura entre outras, incluindo ainda o aumento da produção de grãos, a consolidação do sistema de pagamento por serviços ambientais e o financiamento e incentivos direcionados para a formação de ativos econômicos em bases sustentáveis. O objetivo é gerar desenvolvimento econômico, mitigando a pressão sobre a floresta nativa.
O Plano foi elaborado pelos representantes das instituições membro da CEGdRA e tem o apoio do Fundo Amazônia/BNDES, BIRD/PROACRE, SIPAM, Agência Nacional de Águas-ANA e Ministério de Meio Ambiente-MMA.
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VEJA OS PLANOS NA ÍNTEGRA
1 – Plano de Gestão de Riscos de Desastres Ambientais do Estado do Acre – 2013-2020
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