Para dar visibilidade às necessidades das pessoas em situação de rua no Acre, o governo do Estado, por meio do Gabinete da Vice-Governadoria, instituições governamentais e não governamentais e da Prefeitura de Rio Branco, realiza nesta terça, 13, e quarta-feira, 14, o Seminário Estadual Pessoa em Situação de Rua no Acre e o Acesso a Políticas Públicas: Construção do Plano Estadual para a População em Situação de Rua.
O evento irá dialogar sobre ações que possam contribuir para a formulação e implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, com o objetivo de promover a articulação entre as políticas públicas responsáveis pelos atendimentos voltados à saúde, educação, habitação, geração de renda e emprego, cultura e outros.
“A ideia é que as discussões sigam de forma intersetorial e transversal, buscando viabilizar a estruturação de uma rede de proteção às pessoas em situação de rua de forma inclusiva e cidadã. Entendemos que as políticas públicas que serão implementadas a partir do plano vão atingir essas finalidades voltadas à população em situação de rua”, explicou a vice-governadora Nazareth Araújo.
Direitos garantidos
A construção da Política Estadual para a População em Situação de Rua tem como foco assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, promover a garantia da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Segundo o secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, está entre os objetivos do seminário promover discussões voltadas a assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social e direitos humanos.
O seminário conta com a participação de pessoas em situação de rua, gestores, profissionais e técnicos de referência envolvidos com a temática nos 22 municípios acreanos.
Desafios das políticas públicas
A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Dora Araújo, destacou que em Rio Branco existem atualmente 222 pessoas em situação de rua.
“O histórico da existência de pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos é uma realidade que não pode ser ignorada e tampouco esquecida, o que desafia todos a refletir e promover ações voltadas a essa temática”, disse.
O representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, Carlos Alberto Ricardo Júnior, declarou que esse é um momento essencial no trato com as pessoas em situação de rua.
“Não podemos pensar em dignidade sem políticas públicas que atendam às necessidades dessas pessoas. O que estamos vendo aqui são pessoas comprometidas e com vontade de fazer acontecer. Nesse sentido, o Acre tem possibilidade de se tornar exemplo para o resto do país”, destacou Carlos Alberto.
