Novas regras que estimulem e acelerem a pesquisa científica e tecnológica no Brasil, esta é a proposta do Projeto de Lei n° 2177/11, chamado informalmente de “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” e em debate no Congresso Nacional. Para ouvir a posição de diferentes instituições sobre o projeto, uma série de audiências públicas vêm sendo realizadas em diversas cidades do Brasil.
Nesta terça feira, 2, a audiência aconteceu na Universidade de São Paulo (USP) onde estiveram representando o Acre o colaborador especial da Comissão Especial que analisa o Projeto, secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelo Minguelli, e o diretor geral da Fundação de Amparo à Pesquisa, Pascoal Torres Muniz. A intenção da audiência Pública é colher considerações e sugestões do público sobre o projeto do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que ajudem a diminuir entraves burocráticos, aprimorar e estimular inovações, e fomentar projetos na área da ciência e tecnologia que evidenciem ganhos significativos para a sociedade brasileira.
O secretário de Ciência e tecnologia, Marcelo Minguelli, destacou que a criação do código é fundamental para que alguns gargalos sejam descartados e inovações na área sejam aprimoradas e estimuladas. “A participação do Acre nessa discussão é fundamental para que estratégias de financiamento sem burocracia sejam possíveis e para que, nessa área, possamos diminuir as divergências em relação ao resto do país”, afirmou Minguelli.
A audiência pública abordou quatro painéis de debate. O primeiro contextualizou a política da necessidade do tema face às demandas atuais do país, o tema foi abordado ainda nos setores acadêmico e empresarial e tratou das estratégias jurídicas relativas ao assunto. O deputado federal Sibá Machado, relator do Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, falou sobre o desenvolvimento dos trabalhos e sobre a proposta.
“Uma discussão dessa qualidade será capaz de jogar luz sobre a problemática experiência vivida cotidianamente pelos profissionais da ciência em nosso país e nos permitirá buscar caminhos que permitam, obedecendo o preceito legal, dar maior agilidade a projetos de pesquisas científicas. O código tem cinco pontos principais: criar um sistema nacional com leis federais, estaduais e municipais que melhorem o âmbito da ciência e tecnologia, instituir um sistema especial de licitações com regime diferenciado de contratações para a área, facilitar o acesso aos recursos da biodiversidade, viabilizar as importações necessárias para aperfeiçoar as pesquisas e facilitar a cessão público-privada de pesquisadores”.
O Código estabelece medidas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico-tecnológico nas instituições públicas e privadas, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. É formado por 11 capítulos que tratam do estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, fundos de investimento, formação de recursos humanos e acesso à biodiversidade. O código altera algumas leis já em vigor que atrasam o desenvolvimento de pesquisas no Brasil.
A comissão Especial segue realizando audiências públicas para ampliar as discussões sobre o projeto do Código Nacional de Ciência e Tecnologia. As próximas audiências já estão marcadas em Manaus, no dia 8 de julho e em Rio Branco, dia 18 de julho, na Biblioteca da Floresta, as 15h.
