O mais avançado do mundo. Esta e outras conclusões estão no livro “O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Estado do Acre, Brasil – Lições para Políticas, Programas e Estratégias de REDD Jurisdicional”, lançado na última sexta-feira, 28, no auditório da Biblioteca da Floresta, em Rio Branco. O exame independente do WWF-Brasil contou com a colaboração do governo do Acre e de instituições da sociedade civil acreana.
Em suas 88 páginas, o estudo traz a análise do desenho e do processo de construção do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), identificando suas fortalezas e desafios. Seu objetivo é identificar lições relevantes para o desenho de outros programas e estratégias de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Além disso, espera-se que as análises contidas no estudo possam contribuir com subsídios para o Programa ISA Carbono, o primeiro a ser implementado pelo Sistema.
“Esse programa representa uma das primeiras políticas públicas de REDD jurisdicional e é considerado o mais avançado em todo o mundo”, assevera o parágrafo em destaque, logo na primeira página.
Para o diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre, Eufran Amaral, esta é uma chance de alto relevo. “É muito rica a oportunidade de ter uma política pública densa como esta analisada de forma independente por um organismo externo ao governo. O Sisa foi gestado durante décadas de evolução da mentalidade das nossas políticas de desenvolvimento sustentável e nasceu de um processo de contribuição da comunidade científica, da sociedade civil organizada e com ampla participação popular, principalmente das populações mais vulneráveis, como os pequenos produtores, extrativistas e indígenas”, completou.
De acordo com o estudo, o ISA Carbono possui diversos pontos fortes como o contexto político favorável, um sistema avançado de monitoramento, um processo altamente participativo de formulação e credibilidade evidente, que já resultou na arrecadação de R$ 107,7 milhões em investimentos até o final de 2012.
“O estudo também mostra desafios importantes do programa”, aponta o coordenador do estudo, Anthony Anderson, especialista em Clima e Florestas do WWF-Brasil. “O desafio mais crítico é o detalhamento dos incentivos a serem fornecidos pelo programa aos beneficiários que reduzem o desmatamento ou conservam as florestas, pois sua eficácia é um ponto-chave para que o Acre continue sua trajetória de desmatamento decrescente. O SISA atenderá beneficiários potenciais de grupos bastante distintos, como pequenos, médios e grandes proprietários rurais, indígenas, extrativistas, assentados, etc., o que resulta em alta complexidade de implementação”.
Para Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, também é fundamental que o ISA Carbono seja harmonizado com potenciais sistemas nacionais e globais de REDD. “O Acre avançou mais rápido do que o governo federal e que a própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que discutem há anos o tema de REDD. Quando houver um mecanismo nacional e um sistema global de REDD, talvez ajustes sejam necessários no Sisa para assegurar a sua conexão àqueles sistemas”, afirmou Rittl.
“Por outro lado, o governo brasileiro e a própria Convenção de Clima da ONU devem buscar aprender com a experiência e pioneirismo do Acre no tema de REDD, para avançar mais rapidamente em seus próprios processos. Espera-se que o estudo do WWF-Brasil possa servir também a este fim”, conclui.
