Considerando a necessidade de reorganizar e operacionalizar o gerenciamento de escalas e plantões na rede pública estadual de Saúde, o secretário adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros, editou a portaria instituindo o Sistema de Gerenciamento de Escalas e Plantões (GEP), no âmbito das unidades e serviços de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
O secretário destaca que a utilização da ferramenta vai permitir uma compreensão mais sistêmica da gestão de pessoas, otimização da carga horária, maior respeito à legislação e aos servidores e trará dados para reorganização das carreiras, conciliando as necessidades da secretaria.
“O sistema possibilita a organização dos recursos humanos disponíveis tendo em vista a prestação de um serviço mais qualificado e sem exceder a jornada de nossos profissionais, que atuam diretamente nas unidades e serviços de saúde da rede pública estadual. Tudo para alcançar o resultado mais importante para o SUS: o atendimento da população”, explica Ráicri Barros.
Barros enfatiza ainda que será possível reduzir significativamente o tempo de elaboração das escalas, inclusive permitir a inclusão da programação do ano inteiro, permitindo ao profissional desenvolver outras atividades de gestão e assistência para qualificar mais os serviços.
O sistema deverá ser implantado em todas as unidades e serviços de saúde, conforme cronograma elaborado. A operacionalização do Gerenciamento de Escalas e Plantões será realizada por meio de sistema informatizado em plataforma web.
O GEP tem a função de auxiliar a Sesacre na montagem e gerenciamento das escalas e plantões, garantindo aos responsáveis a construção das respectivas escalas, observando os padrões exigidos para cada setor, as diretrizes e normas vigentes.
Funcionalidades
O Gerenciamento de Escalas e Plantões possui as seguintes garantias e funcionalidades: permite que o servidor realize carga horária apenas no setor ao qual foi designado, não podendo fazer qualquer escala diversa da autorizada; impede a concorrência de horários, seja em decorrência de plantão extra, visita e sobreaviso.
Também estabelece a quantidade de plantões de acordo com a normativa em vigor e respeita o padrão das escalas das unidades; permite o registro de servidor em escalas, desde que não esteja em gozo de férias, atestado e outros afastamentos e licenças.
Implantação
A implantação do sistema será gradativa e obedecerá a um cronograma estabelecido pela Sesacre, devendo ser concluída até outubro de 2017 nas unidades de Rio Branco e dos demais municípios de referências das outras regiões de saúde (Cruzeiro do Sul e Brasileia). E, até julho de 2018 nas demais unidades estaduais de saúde.
Os prazos poderão ser prorrogados mediante apresentação de justificativa pelas unidades técnicas envolvidas na implantação do sistema e autorização superior.
A publicação da portaria está disponível no site do Diário Oficial do dia 3 de dezembro de 2016: http://diario.ac.gov.br/.
