O governo do Estado do Acre, através da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGDrA), validou nesta quinta-feira, 6, o Plano Estadual de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais no Estado do Acre. O documento técnico que contém o plano de ação para 2013 foi elaborado por representantes das 37 instituições que compõem a comissão, que agora conta com a inclusão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).
O Plano foi lançado pela primeira vez em 2011, com o objetivo de reunir as instituições que possuem afinidade ou relação direta com o tema das queimadas e incêndios florestais. Das 37 instituições participantes da Comissão, mais de 50% possuem ações diretamente relacionadas à questão, a começar pelos órgãos que estão em Rio Branco, como a Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia). Os demais municípios do estado também estão se mobilizando e se agregando à CEGdRA através de suas coordenadorias municipais de defesa civil.
Para Vera Lúcia Reis, presidente da comissão e assessora técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o encontro serviu para a troca de experiências entre as instituições integrantes, possibilitando a estruturação de um plano de ação conjunta: “Existe a comunicação em situações de emergência e divulgação de informações para a sociedade sobre os riscos envolvidos nas queimadas e incêndios – comumente executado pela Sema e Semeias, fiscalização, monitoramento e licenciamento – onde atua o Imac, controle e combate – com destaque para o Corpo de Bombeiros e o Ibama, alternativas produtivas – sob a responsabilidade da Seaprof; e assim por diante. Estas ações são executadas por estes órgãos o ano todo, mas passam a ser intensificadas no período crítico, que é o da estiagem.”
Para Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre, a articulação entre órgãos parceiros vem proporcionando um maior preparo ao Estado na questão do combate às queimadas e incêndios florestais. “Com este plano de ações conjuntas, estamos com a perspectiva de um atendimento mais pontual nas ocorrências de incêndios e queimadas, porque estamos mais preparados para isso. Também entendemos que a pequena agricultura familiar precisa realizar queimadas para os roçados de subsistência, com acompanhamento dos órgãos competentes e de forma controlada. A justiça federal liberou este procedimento, principalmente onde as máquinas disponibilizadas pelo Estado, ou mesmo outras alternativas, como os roçados sustentáveis, ainda não conseguem chegar.”
Edegard acrescenta que o Imac irá autorizar queimadas controladas em perímetros de até um hectare, por considerar as necessidades concretas do pequeno produtor rural: “Se você simplesmente proíbe, o agricultor o fará de forma clandestina e sem controle adequado, aumentando as chances dessa queima para roçado fugir ao controle e se transformar num grande incêndio florestal”.
A lei que permite as queimadas para o preparo de roçados de subsistência é coerente, mas não advoga o uso do fogo de forma indiscriminada. Para Ana Cristina Strava, Coordenadora de Operações do Sipam, ações de esclarecimento e prevenção são indispensáveis. Ela avalia que desde 2005 têm sido desenvolvidas análises dos focos de calor registrados, tanto nas antenas do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como também do Sipam, relacionando a incidência de queimadas nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso e obtendo, deste modo, um contexto mais claro da evolução do uso do fogo. “Primeiramente, estamos orientando o produtor para o fato de que a queima empobrece o solo de sua propriedade, além do mesmo correr o risco de adquirir doenças respiratórias com a fumaça exalada. Também há o fato destas pequenas queimadas, tomadas em conjunto numa dada região, possam comprometer a qualidade do ar em todo o entorno.”
Todas as ações e estudos da comissão estão sendo refinados ano após ano nas reuniões conjuntas realizadas, sendo também adaptados às necessidades e desafios que se apresentam regionalmente no Estado, com equipes técnicas trabalhando de forma integrada. Na próxima segunda-feira, 10, o Plano de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios florestais no Estado do Acre, adaptado para o período seco 2013 e já validado, estará finalizado em sua parte técnica e estrutural, sendo posteriormente publicado e lançado oficialmente em todo o Acre.
