O governador em exercício, César Messias, informou hoje que as obras de infraestrutura da Cidade do Povo não serão paralisadas. Escolas, unidades de saúde e outros equipamentos que são de responsabilidade exclusiva do governo do Estado continuarão a ser construídos, mesmo com o pedido de embargo das obras de construção das unidades habitacionais feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), direcionado para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Os questionamentos feitos pelo TCU no documento de número 001 007 2013 0 estão relacionados ao modelo de trabalho utilizado pela Caixa Econômica, que é uma parceria público-privada entre as empresas e os agentes financeiros. Esse questionamento não é exclusividade do Acre, ele está sendo feito em todo o Brasil. O governo continua trabalhando e vai aguardar o posicionamento da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
No modelo utilizado pelos agentes financeiros responsáveis pela construção das casas do programa Minha Casa Minha Vida, não há licitação. As empresas que se julgam aptas a construir se habilitam junto aos bancos apresentando projeto de construção e acervo, que são submetidos à avaliação técnica da instituição.
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 A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão e já está em andamento (Fotos: Sérgio Vale/Secom) |
O governador informou que também foram solicitadas informações da Secretaria de Obras Públicas e que a Procuradoria-Geral do Estado já está empenhada em responder pontualmente cada questionamento feito. “Enquanto isso, as obras que são de responsabilidade exclusiva do governo, como as escolas e postos de saúde, continuam. Todas as obras tocadas pela Caixa Econômica ou Banco do Brasil dentro da Cidade do Povo estão paralisadas”, disse César Messias.
O governador em exercício afirmou que não há ilegalidade alguma por parte do governo do Estado em relação à Cidade do Povo. “O que estamos construindo aqui é uma cidade. Temos uma estrutura grande, com construção de escolas, mercados, delegacias e casas. A Medida do TCU pede informações do Banco do Brasil, da Secretaria de Obras e da Caixa Econômica Federal. Os agentes financeiros estão trabalhando para responder ponto a ponto tudo aquilo que foi questionado pela União. O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, também vai responder todos os questionamentos. Temos consciência daquilo que estamos fazendo, da transparência e da legalidade de todos os fatos que são praticados aqui”, declarou.
César lamentou o fato de a oposição não respeitar o trabalho que vem sendo feito em benefício do povo. “Se era isso que a oposição queria, prejudicar o andamento da obra, ela conseguiu. Conseguiu prejudicar o atendimento de 10.518 que serão beneficiadas com o programa. Dos vinte mil trabalhadores que serão contratados para trabalhar aqui, mais de dois mil já estão em atividade. E infelizmente temos que conviver com isso. Tentaram fazer isso com a BR-364, com o Ruas do Povo e agora com a Cidade do Povo.”
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Sobre a Cidade do Povo
O projeto Cidade do Povo prevê a construção de 10.518 unidades habitacionais rodeadas por toda a infraestrutura necessária: escolas, creches, postos de saúde, delegacias, praças e mercados. Tudo construído de forma planejada. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão e vai gerar vinte mil postos de trabalho, movimentando por mês R$ 7,2 milhões somente em salários. Parte das casas será doada às famílias que moram em áreas de risco e alagadiças e que anualmente são atingidas pelas enchentes.
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