O governo do Acre, representado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), ao lado de vários parceiros como a superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estado, Sebrae e Ministério Público, realizou mais uma reunião de discussão da criação da lei de produtos artesanais e da agricultura familiar.
A nova legislação, resultado do trabalho integrado desses diversos parceiros, vai normatizar a produção e comercialização de diversos produtos oriundos do trabalho artesanal ou de produtores familiares, como é o caso do açaí.
As entidades decidiram que no próximo dia 14 de novembro será apresentada a todos os parceiros uma minuta da nova lei.
“Vamos submeter esse documento a todas as entidades que fazem parte desse comitê. Teremos também o apoio do Ifac e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual para enviarmos o quanto antes essa legislação para ser votada na Assembleia Legislativa”, esclarece Joelma de Assis, representante do Idaf.
A nova legislação vai prever, entre outras coisas, a identificação da origem de produtos artesanais como o açaí.
Outro reforço vem do Pará. Um especialista que ajudou na regulamentação da lei naquele estado vem ao Acre colaborar com as discussões.
“Já é a quinta reunião que fazemos. Com essa nova lei vamos poder implantar mais rigor na produção do açaí, e os produtores vão saber quais os requisitos exigidos para uma produção de qualidade, que não apresente riscos à saúde dos consumidores”, explica Edivaldo de Andrade, coordenador da cadeia produtiva do açaí na Seaprof.
