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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi o ponto de encontro de líderes sindicais, dezenas de servidores públicos e líderes políticos que se manifestaram e marcaram a união e apoio pela defesa dos 11.554 servidores públicos estaduais e municipais ameaçados de demissão por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro realizado na manhã desta terça-feira, 21, também marcou a criação de um Comitê de Resistência, que irá lutar pelo direito dos servidores.
O STF declarou inconstitucional a contratação de todos os servidores sem concurso público entre 1983 e 1994. A medida atinge não só os 11 mil servidores, mas uma grande parcela da população acreana através principalmente de suas famílias, além de gerar um possível caos social nos serviços públicos e economia. Esse número representa quase um terço dos servidores efetivos do estado. Entre ele, são mais de 4 mil servidores na área de educação, mais de 3 mil servidores na área de saúde e são mais de 600 servidores da Polícia Civil.
“Esse é um momento de união entre todos, governo, situação, oposição, líderes sindicais, trabalhadores e população. A parte jurídica entre governo e sindicato já está tomando todas as ações possíveis. Nós sempre defendemos os concursos públicos, mas não para essa situação que atinge negativamente a vida de tanta gente”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Acre, José Chaves.
Os sindicatos ainda afirmam que mesmo com a criação dos concursos públicos para preencher as vagas que ficarem abertas após as demissões, será muito difícil para os servidores que estão se dedicando apenas a vida pública entre 20 a 30 anos conseguirem passar para os cargos.
Comitê de Resistência
A pedido do deputado Moisés Diniz, a Aleac suspendeu a sessão do dia para receber os líderes sindicais e os servidores. Ele propôs a criação de um Comitê de Resistência, reunindo líderes sindicais, líderes políticos tanto de oposição como situação e a população em geral. “Estamos convencidos que essa não é uma luta política, é uma luta apartidária, estamos lutando pelo povo do Acre”, disse.
A presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Aucilene Gurgel, lembrou que os funcionários da educação são os mais atingidos. “Não podemos deixar que um único princípio, o da legalidade, passe por cima de tantos outros, inclusive o da dignidade humana”.