Mais um fórum de discussão, composto pelo governo e seguimento privado de construção civil, representado por entidades, instituição financeira, a Federação das Indústrias do Acre (Fieac), foi realizado na sexta-feira, 21, na Casa Civil, para avançar no aprimoramento das normativas relacionadas ao custo orçamentário em obras públicas no estado.
A agenda foi direcionada pela Casa Civil, Fieac, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Caixa Econômica Federal (CEF).
O objetivo principal é avançar na criação de uma legislação que padronize os procedimentos na elaboração dos orçamentos, para alinhar a forma de composição de preço das obras públicas de maneira justa, transparente e previsível.
“Ou seja, que se coloquem com clareza para o mercado da construção civil as regras de contratação com o estado, de forma que mais empresas possam participar com melhor economia para o estado. Ao mesmo tempo, com previsibilidade para o empresário saber o limite do desconto que ele pode ofertar e o prazo que a obra precisa para ser concluída”, explica o secretário de Estado de Obras Públicas, Leonardo Neder.
O diretor de relações institucionais da Fieac, Assurbanipal Mesquita, comentou que o maior benefício da lei é evitar os aditivos nas obras, tanto de preço quanto de prazo.
“Hoje as obras são orçadas com critérios diferenciados em cada órgão. Esse decreto vai padronizar os procedimentos de maneira a minimizar essa problemática. Isso nos garantirá a conclusão de uma obra com mais êxito, dentro do prazo, com mais justiça e transparência”, reiterou Mesquita.
Normatização representa avanço
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, disse que a normatização representa mais um avanço, pois é algo que já deu boas respostas em outras frentes.
“Fizemos um trabalho similar com a terceirização de mão de obra do governo, e agora avançamos nesta discussão para aprimorar a questão das planilhas orçamentárias, o planejamento das obras, para que, cada vez mais, a gente ganhe eficiência e o setor privado possa também se organizar e executar as obras de forma a cumprir os prazos e metas”, comentou a gestora.
