A Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, torna público o edital para a realização da seleção 2013 de financiamento para projetos comunitários a serem executados por Organizações Não Governamentais (ONG) e outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que trabalhem com promoção à saúde e prevenção das DST/HIV/Aids e hepatites virais, no Estado do Acre.
O processo seletivo está em conformidade com a Portaria Nº. 2.057 de 24 de outubro de 2003, que qualifica o Estado para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST’s e pela portaria 2.313/GM de 19 de dezembro de 2002, que institui o incentivo federal, estadual e municipal no âmbito do Programa Nacional.
Os recursos orçados para este edital são no valor de até R$ 101.183,85 (cento e um mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), para serem divididos entre cinco projetos das entidades contempladas, localizadas no Acre, com recursos do Fundo Nacional de Saúde para atender as políticas de incentivo aos estados e municípios e tendo como instrumento de planejamento o Plano de Ações e Metas (PAM) de 2013.
