A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) comemora 36 anos de existência na nesta segunda-feira, 29. Na ocasião, será celebrado o Dia do Procurador do Estado e um ano de lançamento do III Planejamento Estratégico da Instituição. A PGE/AC foi a primeira Procuradoria do país a utilizar a ferramenta do planejamento estratégico e aderir ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, visando à construção de uma instituição de excelência.
Um Ano do III Planejamento Estratégico
Há um ano, em solenidade no Teatro Plácido de Castro, o Procurador-Geral do Estado do Acre Rodrigo Fernandes das Neves lançou oficialmente o Planejamento Estratégico para o período 2011-2016, terceiro ciclo de uma proposta iniciada em 2004.
A solenidade foi o marco inicial de uma jornada de muito trabalho e conquistas voltadas para realizar a missão de viabilizar a concretização das políticas públicas para o bem da sociedade e atuar na defesa do Estado, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana, tendo como visão de futuro ser reconhecida pela excelência nas áreas jurídica e de gestão pública e de atuar como parceira estratégica do Estado.
A PGE/AC trabalha atualmente com 30 projetos estratégicos, que se integram e formam o Mapa Estratégico Institucional, com seis planos de melhorias decorrentes do GesPública, que já estão resultando frutos positivos: a PGE/AC alcançou 209 pontos em sua primeira avaliação, sendo elevada para a próxima etapa da avaliação de 500 pontos. O primeiro ano do planejamento foi positivo com alcance e superação de várias metas fixadas, gerando um grande avanço institucional, resultado do compromisso de todos os procuradores e servidores.
Na mesma ocasião de lançamento do planejamento, a PGE aderiu ao Programa GesPública, sendo a única Procuradoria do Brasil a participar desse Programa, que é uma escalada gradativa rumo à qualidade total na Administração Pública, com avaliação contínua de sua gestão.
Avaliações e Pessoas
A PGE realizou pesquisa de satisfação com os gestores públicos e assessores da Administração direta visando melhorar o índice de satisfação da Administração Pública e sociedade, pois a primazia na atuação será em resultados voltados ao cidadão-usuário. Realizou também pesquisa de satisfação com seus servidores para aferir o clima organizacional, de fundamental importância para manter a motivação do seu quadro pessoal, bem como vem realizando forte investimento na área do desenvolvimento profissional, com programa de capacitação alinhado aos objetivos institucionais. Articulou parcerias com as demais instituições, firmando 23 termos de cooperação técnica em 2012, que deram suporte para a concretização de vários projetos estratégicos.
Tecnologia da Informação na PGE
Os investimentos em tecnologia da informação são a tônica na instituição. Hoje a PGE/AC conta com a avançada tecnologia de integração dos sistemas de automação da justiça, a exemplo do SAJ (Tribunal de Justiça) e PGEnet, que contemplam a informatização de todos os processos administrativos e judiciais. Recentemente, foi adquirida a poderosa ferramenta Google Search Appliance (GSA), uma solução que possibilita pesquisas mais rápidas e relevantes, com consultas nos bancos de dados existentes e de todo o legado produzido na PGE/AC nos últimos 10 anos, dando celeridade e eficácia nas atividades diárias. Foi adquirida também uma solução de storage para um melhor armazenamento e gerenciamento das informações produzidas, que traz maior segurança na manutenção dos backups, em conformidade com as boas práticas de segurança da informação. A PGE integrará a Rede Nacional de Pesquisa – RNP, por meio de convênio assinado entre o Governo do Estado e a UFAC, de forma a garantir a comunicação com o núcleo da rede corporativa do governo, trazendo maior velocidade e disponibilidade de acesso à rede governamental.
Reconhecimento Institucional
O fato da Procuradoria-Geral do Estado do Acre lançar um planejamento ousado com modernas ferramentas de gestão, indicadores e metas, despertou o interesse de outras Procuradorias, como no caso a PGE de Tocantins e Bahia, que inclusive enviaram representantes no Lançamento do Planejamento Estratégico, no ano passado.
De forma semelhante, a PGE do Amapá, em outubro do ano passado, convidou o Procurador do Estado Armando Melo, Chefe da Procuradoria Judicial da PGE/AC, para falar sobre o andamento da implantação do Planejamento Estratégico, enfatizando os trabalhos que vêm sendo realizados. Na ocasião, um Termo de Cooperação entre a PGE do Acre e a do Amapá foi celebrado visando à troca mútua de informações e experiências a respeito da forma pela qual desenvolvem seus serviços, organizam sua estrutura e planejam no curto, médio e longo prazo as suas ações administrativas.
Também foi iniciado um trabalho junto ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais, por ocasião do Congresso Nacional de Procuradores, para a instalação de um Fórum Nacional de Planejamento Estratégico entre as Procuradorias-Gerais de Estado.
Dia do Procurador do Estado do Acre
O dia 29 de abril foi escolhido para ser comemorado o Dia do Procurador do Estado do Acre, por coincidir com o aniversário da PGE. Nessa data, no ano de 1977, foi nomeado o primeiro Procurador-Geral do Estado e instalada a instituição. Em 2013, a PGE/AC completa 36 anos de prestação de serviços de qualidade ao Estado do Acre.
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Acre estabelece essa data como forma de reconhecimento do mérito da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade.
A Constituição de 1988 reconheceu na carreira de Procurador de Estado o status de função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. No exercício dessa elevada função compete ao Procurador a representação judicial e consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Dessa forma, tais profissionais são de grande relevância para a sociedade, garantindo a existência do Estado Democrático de Direito, como destaca o Procurador e Presidente da Associação dos Procuradores do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura: “Os Procuradores têm a missão de viabilizar juridicamente as políticas públicas, garantindo a existência do Estado Democrático de Direito, seja por meio da atividade consultiva, prevenindo eventuais desvios legais, seja pela representação judicial do Estado, quando, ao exercerem o singular poder de instaurar divergência institucional, tornam-se a última trincheira da Democracia”.
A PGE/AC conta com um quadro de carreira de alto nível profissional, formado por especialistas e mestres na área jurídica. O rigor e a seriedade com que são feitos os concursos de ingresso na carreira é motivo de orgulho para a instituição e seus membros. Quem ganha é o cidadão, pois o trabalho dos Procuradores reflete diretamente na vida da população, ao orientar e analisar contratos administrativos, convênios, projetos de lei, editais de licitação, viabiliza a execução das políticas públicas de conformidade com o ordenamento jurídico; ao cobrar a dívida ativa e defender o interesse coletivo nas ações judiciais em que o Estado é parte (ações de indenização, ações trabalhistas, mandados de segurança, processos de desapropriação e várias outras) defende os cofres públicos com a preservação do erário, gerando recursos financeiros para assegurar a execução de políticas públicas em benefício da população acreana.
