Uma força-tarefa do governo federal chegou ao Acre nesta sexta-feira, 12, para dar encaminhamentos à questão dos refugiados haitianos. A equipe fica no Estado, a princípio, até a próxima terça-feira, 16, e além de agilizar as providências necessárias o grupo fará alguns diagnósticos para orientar as soluções definitivas que deverão ser anunciadas nos próximos dias.
![Uma força tarefa do governo federal chegou ao Acre nesta sexta-feira, 12, para dar encaminhamentos à questão dos refugiados haitianos (Foto: Val Fernandes)](http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2013/04/2013_janeiro_4_thumbnails_thumbnails_thumb_image_1.jpeg)
Fazem parte da equipe representantes da Força Nacional do SUS, através do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e Polícia Federal.
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, explica que o objetivo da Força-Tarefa é regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que estão na fronteira acreana, nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia. “A primeira providência é a emissão dos protocolos de refugiados, paralelo à ajuda humanitária e de integração social. Várias ações estão sendo discutidas para resolver a questão de maneira mais definitiva e elas serão anunciadas conforme os diagnósticos que faremos in loco e orientarão as decisões”, explicou.
![Paulo Abrão (C), secretário nacional de Justiça, explica que o objetivo da Força Tarefa é regularizar a situação dos cerca de 1,4 mil haitianos (Foto: Val Fernandes)](http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2013/04/2013_janeiro_4_thumbnails_thumbnails_thumb_image_4.jpeg)
A chefe do Gabinete Civil do governo do Acre, Márcia Regina, agradeceu, em nome do governador Tião Viana, o apoio da presidenta Dilma Rousseff, que tão logo soube da decretação da Situação de Emergência Social mobilizou os ministérios para que fosse prestado todo o auxílio necessário. “Ela determinou de imediato várias providências dentro deste esforço conjunto entre governo federal e estadual. Com essa parceria reforçada vamos superar esse situação com os encaminhamentos que esperamos”, disse.
Emissões de protocolo devem ser zeradas até quarta-feira
A primeira ação é o protocolo de solicitação de refúgio para que possam, a partir daí, ter acesso aos demais documentos, como carteira de trabalho e CPF. Além da assistência humanitária, a regularização vai permitir que os haitianos sejam reconhecidos como migrantes e tenham direito a residência permanente. Um mutirão na Polícia Federal vai permitir que sejam emitidos 150 protocolos por dia, e a expectativa, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, é zerar o número de emissões até a próxima quarta-feira.
![A chefe do Gabinete Civil do governo do Acre, Márcia Regina (D), agradeceu, em nome do governador Tião Viana, o apoio da presidenta Dilma Rousseff (Foto: Val Fernandes)](http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2013/04/2013_janeiro_4_thumbnails_thumbnails_thumb_s8d4f8.jpg)
Segundo o Ministério da Justiça, a modalidade de visto “expresso”, emitido sem consulta prévia a Brasília, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. Essa opção legal e simplificada desencoraja a atividade de “coiotes”.
Tratamento humanitário apenas para haitianos
Quando a rota de imigração foi constituída e os primeiros refugiados começaram a chegar, eram apenas fugindo da situação de miséria que assola o Haiti desde o terremoto que destruiu o país, em janeiro de 2010. Hoje estão abrigados em Brasileia nigerianos, senegaleses, dominicanos e imigrantes ilegais de vários países. Há registros de que já passaram até pessoas do Oriente Médio.
O secretário nacional de Justiça informou que os imigrantes de outras nacionalidades serão tratados conforme o que a legislação brasileira preconiza e ressaltou que a ajuda humanitária é voltada apenas para os haitianos devido às relações históricas e de apoio que o Brasil mantém com o Haiti. Os demais imigrantes serão encaminhados para o Conselho de Imigração, que analisará caso a caso.
Providências imediatas
A Polícia Federal tem a responsabilidade de acelerar os procedimentos de documentação dos imigrantes. Um trabalho de conscientização sobre os direitos que cada imigrante passa a ter no Brasil será feito pela Defensoria Pública da União, que prestará suporte jurídico aos haitianos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai emitir as carteiras de trabalho e elaborar um estudo sobre o perfil profissional do grupo, para dar apoio à inserção no mercado de trabalho.
Já a Secretaria de Direitos Humanos ficou encarregada de identificar haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e encaminhar os casos aos centros de referência de Direitos Humanos. O Ministério da Saúde vai mapear as necessidades de saúde específicas e encaminhará os casos identificados para as medidas necessárias. Novos repassasses de recursos serão garantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para melhorar as instalações dos abrigos e outros apoios.