O Acre apresentou redução em alertas de desmatamento, de acordo com a última divulgação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os resultados se referem aos meses de novembro de 2012 a fevereiro de 2013 e apontam redução de 84%, quando comparados ao mesmo período, no ano anterior. Em 2012, o Acre registrou 28 alertas, e em 2013, apenas quatro. A Amazônia Legal, por outro lado, obteve um aumento de 26% em alertas, segundo a mesma análise.
Embora os últimos dados do Deter apresentem uma tendência a ser confirmada por análises mais precisas dadas pelo sistema Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), a taxa anual de desmatamento dos últimos 10 anos no Estado do Acre aponta, de fato, uma redução média de 40%, resultante, principalmente, da política de desenvolvimento sustentável implementada na última década.
Quando se trata de desmatamentos que ocorrem em território acreano, 90% são de polígonos com até três hectares, provocados, em sua maioria, por produtores rurais familiares através dos sistemas tradicionais de produção. São baseados no corte e queima de pequenas áreas para implantação de roçados, sendo essa atividade ligada diretamente à subsistência e segurança alimentar de milhares de famílias.
Nesse sentido, a estratégia do governo atual para controle do desmatamento adota como princípio o desenvolvimento de políticas que garantam a sustentabilidade, com redução em longo prazo, tendo como fundamento o combate à pobreza associado à valorização dos recursos ambientais e florestais.
{xtypo_rounded2}Sobre o Deter e o Prodes
O Deteré um sistema de apoio à fiscalização e controle do desmatamento da Amazônia. Com o Deter, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulga mensalmente um mapa de alertas, com áreas maiores que 25 ha. Ele captura apenas parte dos desmatamentos ocorridos, devido à menor resolução das imagens utilizadas e restrições de cobertura de nuvens, devendo ser usado apenas como indicador das tendências de desmatamento anual.
Os números apontados pelo Deter são importantes indicadores para os órgãos de controle e fiscalização. No entanto, para computar a taxa anual do desmatamento por corte raso – que configura o desmatamento real – o Inpe utiliza o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (www.obt.inpe.br/prodes), que trabalha com imagens de melhor resolução espacial, capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos.
O Deter dá uma visão da tendência do desmatamento na região e o Prodes permite uma visão qualificada do desmatamento com relação à dinâmica e tendência. Em resumo, para confirmar as tendências apontadas pelo Deter, é preciso aguardar a análise do Prodes, a ser finalizada em julho deste ano.{/xtypo_rounded2}
Políticas pela manutenção da floresta
O governo de Tião Viana busca promover o desenvolvimento usando a floresta de forma sustentável, adotando para isso medidas de grande impacto e alcance social em estratégias de intensificação do uso das áreas já desmatadas, visando diminuir a pressão sobre a floresta nativa. Somente no setor florestal, por exemplo, o governo ampliou em quase 200% do número de famílias beneficiárias do Programa de Manejo Florestal Comunitário, gerando benefícios financeiros diretos para as famílias que moram nas Florestas Estaduais de Produção.
Em 2011, o Acre alcançou recordes no licenciamento ambiental do manejo florestal sustentável, na produção de castanha e oleaginosas, além de fomentar um dos mais ousados programas de investimentos industriais florestais em parceria com o setor privado.
Para o Secretário de Meio Ambiente Edegard de Deus, o fato de o Estado conseguir manter-se estável dentro dos menores índices de desmatamento, reflete o empenho de diversas políticas públicas articuladas tanto para a contenção e controle do desmatamento, como para o incentivo a produção realizada através de critérios sustentáveis. “A pecuária e assentamentos rurais estão entre os principais vetores de desmatamento no Acre. Por este motivo, o Estado procurou maneiras de agregar valor econômico à floresta, atraindo investimentos que fortalecessem uma economia de base florestal, desenvolvendo ainda projetos de manejo sustentável, com a participação das comunidades que dependem da floresta para a sua sobrevivência”, conclui.
A atenção aos fatores concretos que induzem o desmatamento, com aplicação de políticas de ordenamento territorial e regularização fundiária, somados ao fortalecimento do sistema estadual de áreas protegidas e à valorização da floresta como ativo econômico – constituem as bases das políticas públicas do governo do Estado para a manutenção da floresta.
Estas políticas estão abrigadas em dois grandes programas: A Valorização do Ativo Ambiental Florestal e ao Zoneamento Ecológico-Econômico, se desdobrando, por sua vez, em diversas ações diferenciadas.
A política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal e o ZEE
A política de valorização do Ativo Ambiental Florestal visa o estabelecimento de processos de inclusão social e econômica, para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território. Tem como principais ações a regularização do passivo ambiental (ou processo de recuperação e regularização das áreas das propriedades rurais desmatadas ilegalmente), a certificação da propriedade rural, a prevenção e controle do desmatamento no Acre (PPCD), a prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais no Acre e, finalmente, a geração de renda por meio de incentivos aos serviços ambientais, este último de responsabilidade do Instituto de Mudanças Climáticas.
O Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, por sua vez, contempla ações de consolidação dos instrumentos de gestão territorial, com vista ao uso racional e responsável dos recursos naturais. O principal desafio deste processo é otimizar o uso do espaço através da gestão dos territórios e controle adequado dos recursos disponíveis.
Há de se considerar que esta estratégia integrada de gestão territorial de paisagem envolve ações de valorização da floresta e de intensificação do uso das áreas já alteradas, introduzindo, de forma sistemática, novos arranjos produtivos como milho, criação de pequenos animais, piscicultura, reflorestamento e fruticultura.
