Na manhã desta terça-feira, 26, representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Programa Terra Legal, do Governo Federal, se reuniram na sede do Incra para assinar um protocolo de Intervenção, que vai marcar a união de todos esses órgãos durante a continuidade dos trabalhos de regularização fundiária em todo o Acre.
O protocolo funciona como um pacto a favor da regularização fundiária. Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, “Vamos aumentar a união e a potencialização de todas as ações que estes órgãos tem em comum. Ainda existem muitas áreas no Acre que precisam ser regularizadas e as ações agora passam a ser em conjunto”.
O próprio secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Lopes, esteve no Acre para assinar e discutir o protocolo. Segundo Sérgio, na Amazônia existem ainda 60 milhões de hectares de áreas públicas não regularizadas. “Queremos avançar na organização dessas terras públicas, principalmente no Acre que é um dos nossos estados prioritários nessa questão”, reforça o Secretário.
A maior parte desses milhões de hectares não regularizados pertencem ao governo federal, com muitas áreas sendo passadas para a mão de seus estados, mas ainda existem muitos posseiros que, sendo anteriores a 2004, já tem direito a terra e a regularização também quer chegar a essas pessoas. Só na Amazônia são 200 mil posseiros.
“O maior benefício na vida dessas pessoas com suas terras regularizadas será a possibilidade de abrir crediário e financiamentos. É gratificante ver o rosto das pessoas recebendo seus títulos de regularização fundiária”, explica Sérgio. O secretário também está discutindo a possibilidade de uma agenda positiva com a presidenta Dilma Rousseff, quando a entrega de títulos no Acre forem possíveis.
O presidente do Incra, Idésio Luis Franke, também comemorou a assinatura do protocolo. Para ele, “Unificando ações, nós também seremos capazes de evitar que elas sejam duplicadas em órgãos diferentes, mas que trabalham com o mesmo objetivo, potencializando esse trabalho. Teremos um maior desenvolvimento com segurança institucional”.
