A Assembleia Legislativa do Acre vota nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que transfere 25% das ações da Agência de Negócios do Acre (Anac), no Complexo Industrial de Piscicultura, para à Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe).
Se aprovado pelos deputados, fica a Anac, sociedade de economia mista do Estado do Acre, autorizada a doar 3.800 ações da Empresa Peixes da Amazônia S.A., de sua propriedade, à Acrepeixe.
Esse projeto é fruto de uma decisão do governador Tião Viana, ainda no ato de criação da Peixes da Amazônia S/A, de inserir organizações de pequenos produtores familiares, como acionistas em até 25 % do capital social total da empresa, como forma de assegurar em todos os investimentos o conceito de PPC – participação Público, Privado e Comunitário, e assim garantir a inclusão social e distribuição de riqueza gerada pelo Complexo da Piscicultura.
Se aprovado, torna a Acrepeixe, acionista do Complexo Industrial de Piscicultura, com direito a 25% da Empresa Peixes da Amazônia S/A. Isso significa dizer, que cerca de 2.500 famílias de piscicultores do Acre se tornarão também proprietários de todo o Complexo da Piscicultura, que inclui um Centro Tecnológico Avançado de Alevinagem, uma Fábrica de Ração para Peixes e um Frigorífico de Peixes (limpeza, resfriamento, congelamento e filetagem).
Hoje a Peixes da Amazônia S.A. tem em seu quadro societário a Anac, com 41,9 % das ações ordinárias, e os 59,1% restantes estão distribuídos em seus 17 investidores privados.
