Num período em que a humanidade é obrigada a reconhecer a fragilidade dos recursos naturais e sua inevitável dependência deles, o Brasil tem ocupado uma posição de destaque nas discussões e estratégias para a construção de um futuro sustentável. Não por acaso. Reconhecido como o país que possui a maior biodiversidade, tem ainda o privilégio de ser o detentor de aproximadamente 12% das reservas de água potável do globo, abrigando subsídios e matérias-primas suficientes para gerar crescimento em larga escala, de forma sustentável.
O que pouca gente sabe é que, entre os estados brasileiros, o Acre é o mais biodiverso, possuindo, ainda, florestas intocadas em aproximadamente 87% de seu território. E é também, graças a políticas públicas adequadas, o que possui as maiores porções de terras destinadas à manutenção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O Seanp
Com a finalidade de gerenciar o grande corredor ecológico de áreas naturais protegidas do Estado, foi criado em 2001 o Seanp-AC (Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre) por meio da lei no 1.426, compreendendo atualmente 75% do território e uma população estimada de 100 mil pessoas.
O Seanp-AC se diferencia de outros sistemas legais vigentes no país, como o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), por envolver o gerenciamento de mais categorias: enquanto o Snuc, aprovado em 2000 (lei no 9.985), é constituído apenas pelas Unidades de Conservação de Proteção Integral e as de Uso Sustentável, o Seanp reconhece, além destas, as Terras Indígenas, os Projetos de Assentamento Diferenciados (Extrativista, Desenvolvimento Sustentável e Florestal) e, finalmente, as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanentes (APPs) de propriedades particulares.
Essa configuração possibilita uma visualização e gerenciamento mais pontuais das áreas protegidas no Acre, que passam a ser entendidas como um conjunto integrado, mas também exige a formulação de instrumentos legais, financeiros e de gestão ainda inexistentes.
Nesse sentido, a Sema-AC (Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre) convocou na última semana uma oficina envolvendo os órgãos e instituições que compõem o Seanp, visando tanto a criação de novos instrumentos como o compartilhamento dos processos em andamento.
Participaram das discussões representantes das seguintes instituições: Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Batalhão de Policiamento Ambiental, Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Assessoria EspeciaI para Assuntos Indígenas-AC, ICMBio/CNPT, Funai, GIZ/AC, WWF-Brasil, Funbio e UFRRJ.
Para Cristina Lacerda, coordenadora do Departamento de Áreas Protegidas da Sema, o objetivo da oficina é realizar a integração de todos os órgãos gestores nas áreas protegidas (ICMBio, Funai, Sema e Sedens).“Estamos buscando subsídios para que possamos fazer um decreto para regulamentação dessas áreas”, afirmou. “O desafio dessas reuniões é conseguir elaborar uma forma eficiente de fazer a gestão de 75% do território, com pouca infraestrutura e recursos. Para isso, é necessária a formulação de um decreto que especifique os papéis de cada um e ainda dê suporte para ações articuladas entre as instituições.”
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, é preciso reelaborar as estratégias de gestão: “É atualmente impossível para a Sema ou qualquer uma das instituições responsáveis realizarem um monitoramento adequado sem compartilhamento de informações e envolvimento das comunidades. É pelo compartilhamento que damos capilaridade e efetividade aos processos”, afirmou.
As reuniões culminaram na formulação de três eixos estratégicos: o de gestão, para o aprimoramento, integração e criação de mecanismos que monitorem as unidades de forma conjunta e articulada; o financeiro, para identificação e captação dos recursos; e o político-jurídico, visando uma estrutura normativa mais lógica. A divisão permitiu o mapeamento da situação às instituições presentes, criando também as condições necessárias para a formulação de novas etapas.
Jakeline Bezerra, do Departamento de Áreas Protegidas da Sema e Chefe da Divisão do Seanp, avaliou os resultados alcançados até agora: “A principal finalidade do Seanp é dar resposta e suporte a quem precisa, esse universo de pessoas que vivem nas unidades de uso sustentável e que dependem de políticas públicas adequadas. São populações que precisam estar conscientemente envolvidas, porque têm um papel infinitamente maior do que simplesmente morar na floresta: elas são, na verdade, as mantenedoras da floresta”.
