Uma moradia digna é direito de todos e está previsto na Constituição Federal. Por mais de 30 anos, Izomar Muniz, mais conhecido, o “Seu Zico”, viveu em condições precárias com seus familiares.
Morador a 34 anos em Bujari, distante 21 km da capital acreana, “Seu Zico” viveu com a mulher e os dois filhos em uma casa pequena, de madeira, com apenas um quarto, que era dividido entre todos. “Por ser um profissional autônomo e viver de ‘bicos’, a situação da minha família já se tornava complicada, o dinheiro era pouco. Quando eu pensava em me sacrificar e trabalhar em dobro para tentar melhorar de vida, lembrava que não tinha o título definitivo do imóvel, ou seja, com pouco dinheiro e sem direito algum, era quase impossível melhorar as nossas condições de moradia”, relata ele.
Felizmente, esse é o retrato de um tempo que já passou na vida dele e de milhares de outras famílias. Ele ainda se emociona ao falar do momento que marcou a grande mudança na sua vida e da família. “Quando falaram que eu receberia o título definitivo da minha casa, foi como se acendessem uma luz no fim do túnel para mim”, conta emocionado.
{xtypo_quote_left}Quando me falaram que eu receberia o título definitivo da minha casa, foi como se acendessem uma luz no fim do túnel para mim, Izomar Muniz, mais conhecido como Seu Zico {/xtypo_quote_left}A partir deste momento, Izomar deixou as dificuldades de lado e passou a contabilizar alegrias. Com o título definitivo nas mãos ele conseguiu um financiamento e agora está reformando a casa. Além de conforto, ele pretende garantir mais segurança e melhores condições de vida para a esposa e os filhos. “Isso para mim não tem preço. Fica até difícil encontrar as palavras para agradecer ao governo do Estado e ao Iteracre por tamanha benção na minha vida e na vida das outras pessoas que moram aqui”, afirma.
Assim como Seu Zico, mais de 200 pessoas no município de Bujari receberam o título definitivo de terras no ano passado. Em todo o Estado, os contemplados com o Título de Propriedade somam mais de 2.000. Mas, não para por aí. É parte do plano de metas do Governo do Estado beneficiar cerca de 12.000 famílias com o título definitivo de terras, até 2014. Para isso o Iteracre desenvolve uma série de parcerias, como o Programa Terra Legal, fruto do acordo firmado entre o governo Federal e o governo Estadual, que contempla as áreas da zona rural.
Neste mês, o Iteracre completa 12 anos de uma história escrita por várias mãos. São quase 100 servidores distribuídos em regionais que atendem todo o Estado. Todo esse processo de Regularização Fundiária, tanto na zona rural, quanto na zona urbana, só tem sido realizado graças ao empenho, dedicação e competência da equipe que não mede esforços pra vencer os desafios. Francisco Nascimento, chefe da Procuradoria do Iteracre, é o funcionário mais antigo. Ele está no Instituto desde a criação. Seu Francisco acompanhou de perto todas as etapas e mudanças do órgão,
O Iteracre emite o título Definitivo de terras, Título de Domínio e também o Título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O Chefe da Procuradoria Jurídica, Francisco Costa do Nascimento, explica como funciona cada um. “O título Definitivo de Terras é a mesma coisa que Título de Domínio. É quando o Estado, União ou Município, transfere o domínio pleno de uma propriedade para o particular”, explica Francisco.
O Título de Concessão de Direito Real de uso é emitido ao ocupante, mas a terra continua sendo do Estado, é o que explica Francisco. “O morador recebe o CDRU e fica responsável por todos direitos sobre a propriedade, porém como o domínio continua sendo do Estado, o ocupante não pode vender sem comunicar ao Estado. Em alguns casos o tempo do CDRU é limitado, e após 5 anos passa a ser Título Definitivo. É o caso do Programa ‘Minha Casa, Minha vida’, da Lei 11977/2009.”
Há também a Ação de Usucapião, mas esse documento não é de competência do Iteracre. “É quando o ocupante está em uma terra particular e adquire o direito sobre a propriedade, através da ação de usucapião, mas esse documento só pode ser emitido pelo Judiciário”, afirma Nascimento.
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Linha do Tempo
2001: O Iteracre foi criado em 2 de março de 2001, mas só começou a funcionar como Instituto em 2003. É um órgão autárquico, dotado de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira. É responsável pela política fundiária e de terras do Estado do Acre, onde executa e promove à regularização e reordenação fundiária rural e urbana, a destinação das terras públicas, a arrecadação das terras devolutas, cadastramento rural e mediação de conflitos pela posse de terra.
De 2003 até 2006: Nesta data, Henrique Corinto assumiu a gestão. O Instituto desenvolveu ações em áreas de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, onde conseguiu arrecadar 357 mil hectares de terra, e 3 florestas públicas estaduais foram criadas. Nessa mesma época, foi dado início no processo de regularização fundiária da Floresta estadual do Antimary. A princípio, o Iteracre só poderia regularizar as terras localizadas nas zonas rurais do estado.
De 2007 até 2011: Felismar Mesquita assumiu o órgão e trabalhou na regularização fundiária de todo o perímetro urbano do município de Marechal Thaumaturgo. No ano de 2008, o Iteracre firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado e passou a atuar também na Regularização Fundiária Urbana. Nessa gestão foi firmada ainda, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com a finalidade de Regularizar todas as áreas rurais do Estado até 2014, através do programa Terra Legal.
De 2012 até hoje: Glenilson Figueiredo está à frente do Instituto e encabeça a equipe que executa uma série de projetos em todo o Estado. Ainda em 2012, mais de 2000 títulos foram entregues nos municípios de Rio Branco, Bujari, Assis Brasil, Jordão e Brasileia. Atualmente mais de 70 funcionários integram o quadro de servidores. Agora, o órgão tem como meta entregar mais de 10.000 títulos definitivos de terra até o ano de 2014.
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Trabalho em equipe
{xtypo_quote_right}Ao promover regularização urbana e rural, o Iteracre tem garantido e proporcionado cidadania a centenas de pessoas que necessitam ter a certidão de nascimento da sua terra, Governador Tião Viana{/xtypo_quote_right}Glenilson Araújo Figueiredo é natural de Rio Branco. Nasceu no ano de 1977 e é graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia e Teologia Sinal e Pós Graduado em Filosofia Política. Já atuou como Assistente Técnico na Secretaria de Esporte, foi presidente do Conselho Estadual da Juventude e durante 8 anos foi superintendente do Patrimônio da União e desde 2012 ocupa o cargo de diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre. Glenilson fala um pouco dessa experiência que adquiriu estando à frente do Iteracre.
“É gratificante ter a oportunidade de trabalhar com essa equipe que não mede esforços pra cumprir as metas e alcançar os objetivos e desafios que são propostos. Nossas equipes sempre estão dispostas a ir pra campo realizar o trabalho que é necessário, pois entendem que a jornada é árdua, mas que esse trabalho muda a vida de muita gente”.
O diretor-presidente destacou ainda que o Iteracre tem fundamental importância na regularização fundiária das áreas do Estado e no auxílio aos municípios, que muitas vezes tem uma parcela regularizada e outra não.
Ações do Iteracre nos municípios
O Iteracre tem se empenhado em regularizar as terras e entregar o título definitivo em todos os municípios do Acre. Em Rio Branco das áreas trabalhadas em 2012, foram entregues 1.114 títulos de propriedade aos moradores do Seringal Itucumã e mais de 600 no bairro Caladinho, ambos da zona urbana da cidade. Em 2013 as áreas dos bairros Boa União, Plácido de Castro, Boa Vista, Jorge Lavocat, Montanhês, Conjunto Esperança, Rui Lino e Wanderley Dantas devem ser trabalhadas pelo Iteracre. Os bairros Aeroporto Velho, João Paulo II, Preventório, Barro Vermelho, Dias Martins, Custódio Freire e Vila Nova, fazem parte do projeto de 2014.
Ações nos municípios:
Assis Brasil: Mais de 500 Títulos de Domínio já foram entregues a população. A segunda etapa, prevista para o ano que vem, e beneficiará mais de 700 famílias.
Brasileia: Em 2012 os moradores da Vila Quixadá receberam o título de Domínio de suas propriedades. Os próximos a receberem os Títulos de Propriedades, são os moradores dos bairros Francisco José Moreira, Ferreira da Silva e El-Dourado.
Bujari: Mais de 200 famílias já foram beneficiadas com o título de domínio, na zona urbana do município. A segunda etapa deve ser iniciada ainda este ano, para contemplar mais de 100 famílias com o título de domínio.
Cruzeiro do Sul: Bairro Telégrafo, localizado na zona urbana do município. Títulos de domínio entregues. São 100 famílias beneficiadas com o título de domínio.
Feijó: Mais de 50 famílias receberam o título das suas propriedades no ano passado, todas moradoras do Seringal Liege.
Jordão: Mais de 400 títulos de domínio já foram entregues na zona urbana do município. Agora, outros 400 estão em processo final da fase de entrega. São mais de 800 famílias beneficiadas com o título de domínio de terras.
Manoel Urbano: No ano passado, moradores do Seringal Itaúba, mais de 40 moradores foram beneficiadas com o título de domínio.
Marechal Thaumaturgo: Área urbana 100% regularizada.
Tarauacá: Gleba Morungaba, localizado na zona rural do município, está em processo final de emissão de títulos de domínio. Mais de 200 famílias vão ser beneficiadas. Georreferenciamento e demarcação de lotes estão sendo relizados no Seringais: Independência (20 famílias), Tocantis I (183 famílias), Tocantis II, Taioca (17 famílias), Arati, Aracaú, Perseverança, São Francisco e no Corcovado que está localizado na zona urbana do município.
Rodrigues Alves: Fase final de emissão do titulo de domínio em 100% da área urbana do município. Fase final também na Gleba Buritirana, zona rural do município, mais de 50 famílias beneficiadas com o projeto.
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Entenda o que é Regularização Fundiária
A lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Saiba qual é a importância de regularizar
A informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Mas, a irregularidade não é exclusivamente associada a ocupações de população de baixa renda, que historicamente não teve acesso à produção formal de habitação, e, como consequência, é impedida de concretizar, no quadro da legalidade, seu direito à cidade e exercer plenamente sua cidadania. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde. Além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.{/xtypo_rounded2}
