Durante o primeiro quadrimestre de 2016, o governo do Estado aplicou mais de R$ 220 milhões em ações e serviços públicos de saúde no Estado. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 24, durante audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre.
Participaram o secretário de Estado de Saúde Gemil de Abreu Junior, o presidente da Comissão de Saúde da Aleac Raimundo Corrêa, o secretário municipal de Saúde Oteniel Almeida, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho Regional de Medicina (CRM), além de servidores e gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
As despesas com saúde compreendem subfunções como Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Suporte Profilático e Terapêutico, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, e Alimentação e Nutrição.
Realizado três vezes ao ano, o evento é a forma mais transparente de o governo prestar contas dos gastos públicos, dando visibilidade às ações desenvolvidas no estado.
Também é a oportunidade de a sociedade participar com críticas e sugestões que ajudem na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o controle social e permitindo um diálogo entre a administração pública e a sociedade.
“A audiência pública é a oportunidade que a população tem de avaliar e analisar os resultados da saúde. É necessário trabalhar muito para melhorar, mas não podemos deixar de perceber os excelentes resultados que já foram conseguidos, mesmo em meio à crise que vive o país”, afirmou Gemil de Abreu Junior.
Além das despesas, também foram apresentadas as ações desenvolvidas nos últimos quatro meses, como posse de novos servidores, transplantes, mutirões de cirurgia nos municípios e inauguradas novas unidades de saúde, como o Laboratório de Biologia Molecular Merieux.
A prestação de contas obedece à Lei Complementar n° 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
