Segundo os dados do Programa de Estimativa do Desmatamento da Amazônia (Prodes), o Estado do Acre apresenta, até 2012, 13% de seu território com florestas convertidas em outros usos da terra. A taxa média anual de desmatamento registra queda de 0,3% durante os anos de 1999 a 2009, quando comparada com a taxa média de 0,4% entre os anos de 1988 e 1998, período anterior ao Governo da Floresta. Essa redução é um poderoso indicador dos efeitos das políticas de valorização da floresta.
No caso do Acre, embora medidas institucionais formais viessem sendo adotadas pelo governo estadual desde o início da década de 90, a tendência do desmatamento somente apresentou uma inflexão significativa a partir do ano de 2005. Esse indicador se confirma e se torna mais expressivo nos últimos cinco anos – de 2007 a 2012 -, quando se obtiveram as menores taxas de todo o período de monitoramento (24 anos). São registradas as mais baixas taxas desde o início do monitoramento do desmatamento na Amazônia (dados do Inpe).
Segundo dados do Prodes, 70% do desmatamento do Estado se concentra nas regionais do Alto Acre (52%) e Baixo Acre (18%), em função da acessibilidade de transportes por rodovias federais e estaduais, da concentração de projetos de assentamento e de solos com características favoráveis à implantação de atividades agropecuárias.
Embora os agentes históricos de desmatamento na Amazônia para implantação de pastagens tenham sido grandes e médios pecuaristas, dados recentes revelam que pequenos produtores têm contribuído significativamente para o desmatamento nos últimos anos.
Dessa forma, ações como a agricultura intensiva, a piscicultura, a fruticultura e a criação de pequenos animais vêm se somar ao esforço de uso eficiente das áreas já desmatadas e valorizar a floresta por meio do uso múltiplo, numa estratégia territorial pautada no zoneamento ecológico-econômico.
Isto se evidencia analisando a transformação econômica, social e política na história do Estado entre 1999 e 2010, que passou a ocupar uma posição de destaque e respeito nos cenários regional, nacional e internacional. É o resultado da escolha de um modelo de desenvolvimento sustentável baseado em uma economia de baixas emissões e alta inclusão social, que permite ao mesmo tempo gerar e distribuir riquezas, melhorar os indicadores sociais e conservar a floresta, que se refletem nos seguintes resultados:
– De 1998 a 2009, crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) de 71,1% – a quinta maior variação em volume dos Estados brasileiros.
– Em dez anos, o Acre conseguiu retirar 113 mil pessoas da condição de pobreza e 57 mil da extrema pobreza. O registro de mortalidade infantil no Acre caiu 56,5% em 11 anos. Em 2011, a taxa de 13,6% é a menor registrada na história do Estado.
– Na educação, a taxa de analfabetismo foi reduzida em 48%, o que significa a metade da registrada em 1998 (24,5%).
– O orçamento cresceu 730% em 13 anos, passando de R$ 536 milhões em 1999 para R$ 4,45 bilhões em 2012.
– A captação de recursos passou de ínfimos R$ 18,3 milhões em 1998 para patamares acima de R$ 1 bilhão nos anos de 2009 e 2010, sendo responsável pela manutenção dos investimentos realizados pelo governo do Acre na última década.
– Redução sistemática na média histórica da taxa de desmatamento do Acre de 602 km²/ano no período de 1996 a 2005 para 273 km²/ano em 2010.
– De 1988 a 2010, as terras protegidas (unidades de conservação estaduais, federais e terras indígenas) aumentaram 144% – em 1998 cobriam apenas 3,075 milhões de hectares, aumentando para 7,498 milhões de hectares em 2010. Hoje, 46% do território acreano são terras protegidas.
– A produção florestal do Acre, madeireira e não madeireira, teve crescimento médio de 13% nos últimos cinco anos, transformando-se na atividade econômica mais importante do Estado, responsável por 16,8% do Valor Bruto da Produção, enquanto a agropecuária participa com 4,8%.
– As exportações do Estado apresentaram um acentuado aumento nos últimos cinco anos, com variação média anual de 86,5 %. O setor florestal madeireiro vem contribuindo com cerca de 50% desse total.
– O crescimento da indústria madeireira utilizando matéria-prima de áreas manejadas vem aumentando anualmente entre 12% e 16%.
– O controle dos órgãos ambientais e as políticas de estímulo ao setor florestal têm ampliado a origem da madeira oriunda de planos de manejo, que hoje representa em torno de 85% do total da madeira produzida e comercializada. Atualmente, existem no Estado cinco projetos de manejo comunitário certificado pelo FSC (Forest Stewardship Council).
A leitura destes números, entre outros, revela que os avanços alcançados são surpreendentes, colocando o Acre entre os Estados mais competitivos e atrativos para investimentos públicos e privados da Região Norte. Basta observar que o Estado saiu de uma economia estagnada em 1998 para galgar altas taxas de crescimento econômico e níveis elevados de confiança e credibilidade junto ao governo federal, bancos e organismos multilaterais de financiamento interno e externo.
Eufran Amaral, diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre
