A audiência pública para prestação de contas dos investimentos e avanços na saúde estadual, durante o primeiro quadrimestre de 2016, será realizada nesta sexta-feira, 24, no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre, a partir das 8h30.
O evento é a forma mais transparente de o governo do Acre prestar contas dos gastos públicos, dando visibilidade às ações desenvolvidas no estado. Também é a oportunidade de a sociedade participar com críticas e sugestões que ajudem na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o controle social e permitindo um diálogo entre a administração pública e a sociedade.
“Temos um governo que trabalha de forma transparente e busca a excelência na oferta dos serviços de saúde no Estado. Por isso, além de apresentarmos à sociedade quais foram os investimentos em saúde realizados durante o primeiro quadrimestre deste ano, também queremos ouvir o cidadão que utiliza esses serviços”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Gemil de Abreu Júnior.
A prestação de contas obedece à Lei Complementar n° 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas de governo.
