Uma das últimas publicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Resolução nº. 605/2012 traz uma melhoria na relação entre consumidores e as prestadoras do serviço de telefonia. O documento fala das novas regras que as empresas vão ter que adotar para os serviços de telefonia fixa.
O novo regulamento controlará a qualidade das chamadas e atendimento ao consumidor. Agora as prestadoras terão que garantir que 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos sejam completados. Além disso, a Anatel vai considerar as reclamações feitas nos Procons a partir dos dados inseridos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) como um fator de avaliação da qualidade operacional.
Para Daniella Barcellos, chefe da divisão de reclamação do Procon, o novo regulamento veio somar reforços ao Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Essa nova Resolução da Anatel é de grande ajuda, já que são muitas as reclamações da prestadoras de telefonia”, reforça.
Segundo o documento, as reclamações das empresas não poderão ultrapassar mais que 4% do seu número de clientes, e o número ainda reduzirá em 2015 para 2%. A avaliação também vai contar com auditorias, fiscalizações, reuniões periódicas e inspeções. A Resolução entra em vigor em 120 dias.
As reclamações podem ser feitas no telefone 1331, da Anatel, ou no Procon da Oca, Praça Rosa.
