Na tarde desta segunda-feira, 28, esteve presente na sede do Procon, em Rio Branco, o vereador de Cruzeiro do Sul, Anízio Correia. A visita se deu para que ele conhecesse um pouco mais sobre o trabalho do órgão, isso porque Anízio Correia é um dos que busca a efetivação de um Procon municipal na cidade de Cruzeiro do Sul.
Na visita, o vereador conversou com a diretora do órgão, Vanuza Messias, que destacou a importância da implantação do Procon em Cruzeiro do Sul. “As pessoas que residem na cidade não podem ficar desamparados nas relações de consumo”, justificou.
O Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual e só a partir da criação deste são criados outros Procons nos municípios do Estado. O governo firmou parceria com a prefeitura para dar assessoria jurídica, técnica e operacional, ficando também responsável também pelo treinamento dos servidores. As demais atribuições são do município.
Ainda é importante ressaltar que já existe a Lei de nº 492, de 15 de abril de 2009, que dispõe sobre a implantação do Procon de Cruzeiro do Sul, e de acordo com os artigos 7º e 8º da referida Lei, o Poder Executivo local colocará à disposição do Procon/AC os recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão, assim como disporá os bens materiais e recursos financeiros para o perfeito funcionamento do órgão, promovendo os remanejamentos necessários. Ficam a cargo da prefeitura de Cruzeiro do Sul as despesas referentes ao pagamento de funcionários, assim como a disponibilização de toda a estrutura necessária para o funcionamento do Procon na cidade.
