No ano de 2013, os gestores empossados nas prefeituras das capitais terão acesso à cartilha elaborada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), instrumento elaborado com o intuito de contribuir com a melhoria da gestão pública dos municípios brasileiros.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Edson Manchini, a cartilha está inserida no Projeto Cidade Ética e Transparente (CET), que tem como objetivo organizar o controle interno das prefeituras. “A ação deve auxiliar os novos gestores na concepção de mecanismos, programas e projetos que fortaleçam o controle e possibilitem aos municípios brasileiros avançar na melhoria da gestão, inserindo o cidadão no debate político”, afirma Manchini.
A cartilha sugere a adoção de várias ações indispensáveis à realização de uma gestão eficaz, participativa e comprometida com o interesse social, com destaque para fomentar:
– O controle social: a prefeitura deve informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público, disponibilizando suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso.
– Desenvolver o controle da transparência: o portal da transparência deve ser uma ferramenta para a sociedade acompanhar de perto a aplicação de recursos públicos.
– Implementar a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI).
– Vedar o nepotismo.
– Adotar a Lei da Ficha Limpa para comissionados e fortalecer as unidades de ouvidoria, assim como organizar um sistema de controle interno.
“Essas sugestões de fortalecimento da gestão pública municipal são uma forma de contribuir com os prefeitos para o combate à corrupção, além de fortalecer a transparência e controle interno, que são indispensáveis para a sociedade em geral”, explica o controlador-geral do Acre.
A distribuição das cartilhas será feita pelo Conaci para as prefeituras das capitais de todo o Brasil. A cartilha pode ser acessada no endereço eletrônico http://conaci.org.br/wp-
