No primeiro fim de semana após as mudanças na legislação de trânsito sobre a lei seca, que passou a ser mais rígida com os motoristas que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas, a Companhia de Trânsito da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) realizaram levantamento sobre as abordagens nas blitze, testes de bafômetros e número de autuações. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana e entrou em vigor logo após a aprovação.
Entre as mudanças estão o aumento do valor da multa, que passa dos R$ 957,70 para R$ 1.915,40, a diminuição da quantidade de álcool no organismo estipulada para a prisão do condutor, que seria a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, além de permitir uso de novos meios para identificar um condutor alcoolizado como vídeos, imagens e prova testemunhal.
Com essas novas regras, espera-se uma diminuição ainda maior no número de acidentes ocasionados por motoristas embriagados. As blitze da Operação Álcool Zero do Detran Acre já estão trabalhando sob as novas regras desde este último fim de semana, feriado de Natal. Foram realizados 412 testes com bafômetro, tendo sido autuados 50 condutores por embriaguez no volante e três foram presos por estarem acima do limite.
“Deste do início da Operação Álcool Zero, criada em 26 de março de 2011, já se percebe, notoriamente, os resultados positivos da política governamental de combate à embriaguez ao volante, implementada pelo Decreto Estadual 3064/2011, seja por meio dos dados estatísticos, seja por meio da redução dos percentuais de condutores que consomem bebida alcoólica e dirigem”, diz o comandante da Companhia de Trânsito e coordenador da operação Álcool Zero, major Márcio Alves.
Os condutores que são detidos por embriaguez têm sua fiança definida pelo delegado, que pode estabelecer o valor pela renda dos motoristas alcoolizados ou ainda pelo valor do veículo dirigido. O dinheiro arrecadado com a fiança é usado para investimentos na segurança pública de cada Estado. O valor das multas fica retido por até cinco anos, tempo que a legislação dá como prazo para correr todos os recursos possíveis. Após esse período o dinheiro é utilizado na infraestrutura de avenidas, ruas e estradas e na educação de trânsito.
Além da diminuição dos acidentes com danos materiais e mortes, as estatísticas apontam também para um maior cuidado com a documentação de veículos e habilitação. “Nossa meta é zerar com o número de acidentes com vítimas fatais, diminuir os acidentes com danos e fazer com que nossos motoristas respeitem mais a sinalização. As novas regras já são um passo importante para conquistarmos esta meta, começando pelo mais prejudicial no trânsito”, diz a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.
