O Conselho Estadual de Habitação, composto por representantes do governo estadual e municipais, sociedade civil e movimentos sociais, autorizou a doação, pelo governo do Acre, dos lotes do projeto Cidade do Povo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal.
A reunião, realizada na primeira semana de dezembro no auditório da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), teve como principal objetivo a autorização para doação dos lotes que serão utilizados para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, que visam atendimento às famílias com renda de até R$ 1.600 – denominadas “faixa 1”.
Aprovada por unanimidade entre os membros do Conselho, a doação é um passo necessário e obrigatório para o processo de construção do maior projeto habitacional do Estado. Após a reunião e aprovação da doação dos lotes, foi publicado no Diário Oficial o edital de chamamento público às empresas do ramo da construção civil com qualificação técnica e capacidade operacional para apresentação de documentação e proposta para a construção das mais de 3.300 unidades habitacionais.
Na ocasião, os conselheiros foram informados e atualizados sobre a execução das obras no bairro Cidade do Povo, suas etapas e o andamento do projeto. “Como presidente do Conselho Estadual de Habitação, firmo o compromisso de informar os conselheiros sobre o andamento do maior projeto habitacional do Estado e convidá-los a participarem ativamente do processo de fiscalização da construção do novo bairro. Na reunião várias dúvidas foram esclarecidas, e tivemos um retorno positivo de todos os membros”, afirmou Aurélio Cruz.
Ainda de acordo com o secretário, a aprovação unânime do Conselho demonstra otimismo e reafirma o compromisso do Estado de trabalhar para proporcionar uma melhor qualidade de vida para as famílias que serão beneficiadas pelo Cidade do Povo.
O Conselho Estadual de Habitação é um órgão composto por quem tem a responsabilidade de analisar, articular, fiscalizar e apoiar a atuação dos órgãos e entidades que desempenham funções no campo de habitação de interesse social, viabilizando e promovendo o acesso à habitação urbana e rural para a população de baixa renda, implementando uma política de subsídios.
