O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) inova na execução das medidas socioeducativas do Brasil ao implantar uma escola de tempo integral para adolescentes em conflito com a lei. Na semana passada, o ISE fechou duas unidades de internação e no lugar abriu a escola de tempo integral. O Centro Socioeducativo (CS) Acre, localizado no bairro Apolônio Sales, em Rio Branco, agora é um espaço acadêmico para adolescentes em medida socioeducativa de semiliberdade.
Os socioeducandos estudam e têm acesso a cursos profissionalizantes durante todo o dia. Uma equipe pedagógica acompanha a rotina desses jovens, além da equipe de segurança, que é mantida no local. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) diz que a medida de internação deve ser usada apenas para casos mais graves, e que dentro dos das unidades o principal objetivo é valorizar a escolarização.
“Estamos privando de liberdade os adolescentes que cometeram atos infracionais mais graves e dando a oportunidade aos que cometeram infrações mais leves de entrar em um processo de recuperação”, disse.
Monitoramento
Durante o dia, esses jovens permanecem na escola das medidas e à noite retornam para suas casas. Com o intuito de que isso seja respeitado, há uma equipe de monitoramento que acompanha a permanência dos socioeducandos em suas casas após as 21 horas. Se notificado o contrário, o adolescente estará sujeito a regredir de medida, ou seja, voltar para a internação.
Cada adolescente recebe uma ajuda de custo para manter o vale-transporte.
“Essa é uma ideia do ISE que o Judiciário do Acre concordou e apoiou. São parceiros: o Juizado da Infância e Adolescência, na pessoa da doutora Rogéria Epaminondas, o Ministério Público Estadual, com o Francisco Maia, e a Defensoria Pública, representada pelo promotor Almir Branco”, explica o presidente do ISE, Henrique Corinto.
Cursos profissionalizantes
O presidente afirma ainda que a escola tem condições de atender muitos adolescentes e treiná-los para a vida profissional e escolar. “Queremos que esses adolescentes se insiram na sociedade, e isso só é possível por meio da educação.”
De acordo com o edital do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatc), os adolescentes em medidas socioeducativas vão poder fazer até dois cursos profissionalizantes por ano.
O CS Acre também irá servir de apoio para o CS Aquiry, unidade socioeducativa de internação que funciona ao lado, disponibilizando o espaço físico durante a noite para a realização de cursos. É uma forma de otimizar a equipe e o local, que fica disponível na ausência dos socioeducandos em semiliberdade.
