Em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, instituído pela Lei nº 11.622, foi realizada nesta quarta-feira, 21, sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) com a participação dos conselheiros e também dos ex-conselheiros tutelares de todos os municípios.
Durante a sessão, os parlamentares e convidados discursaram sobre a importância do Conselho Tutelar e seus conselheiros, abordaram as situações de violações de direitos que muitas crianças e adolescentes sofrem e o papel dos conselheiros na garantia de proteção aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os representantes dos conselheiros tutelares pediram aos deputados um olhar especial ao Educandário Santa Margarida, para que haja mais atenção à instituição, que necessita de apoio para prestar um bom serviço, e também pediram a criação de delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente em todos os municípios.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, representou o governador durante o evento e abordou a importância do trabalho dos conselheiros, ressaltando o apoio e a parceria da Sejudh na missão de defender os direitos das crianças e adolescentes. O secretário lembrou os 22 veículos doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Sejudh, a todos os Conselhos Tutelares do Acre.
O deputado Moisés Diniz pediu um minuto de silêncio como tributo à juíza Maria Tapajós, que dedicou a maior parte de sua vida à luta pela defesa da criança e do adolescente, desde que esteve à frente do Juizado da Infância e Juventude. “Nós reverenciamos o trabalho dos conselheiros tutelares que também dedicam suas vidas na luta em defesa das crianças”, afirmou Diniz.
O promotor de justiça Carlos Maia participou da solenidade saudando os conselheiros tutelares, e afirmou que, mesmo com os avanços conquistados, ainda há muito que melhorar em todos os conselhos. “Essa sessão é importante para lembrar que todo dia deve ser um dia de luta e de cobrança dos governantes para que beneficiem melhores estruturas para os conselhos”, ressaltou.
