A secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), com o apoio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), participou na última semana do Seminário de Educação das Relações Étnico-Raciais e de Gênero, nos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul. O evento é do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Acre e tem o objetivo de promover uma reflexão junto aos profissionais e gestores da educação, além da comunidade em geral, sobre a questão das relações étnico-raciais e de gênero e as consequências históricas e sociais das desigualdades vivenciadas por negros, indígenas e mulheres.
Em Tarauacá, estiveram presentes cerca de 100 profissionais vindos ainda de municípios do Jordão, Feijó e Manoel Urbano. Em Cruzeiro do Sul, houve presença de aproximadamente 120 profissionais de Marechal Taumaturgo e Porto Walter. A abordagem nos dois municípios foi sobre a trajetória de luta da população negra pela aquisição e garantia de direitos, estratégias para a implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Em Cruzeiro do Sul, esse foi o segundo seminário que, além da discussão da política de igualdade racial, foram apresentadas as responsabilidades da área de Educação de acordo com a Lei Maria da Penha.
Para a Coordenadora de Direitos Humanos da SEPMulheres, Joelda Pais, o diálogo com os profissionais de educação é de fundamental importância. “A educação é responsável pela prevenção. É por meio da disseminação e difusão de novos conceitos, novos valores que serão construídas novas relações de gênero e, consequentemente, uma cultura de paz baseada no diálogo, na equidade e no respeito as diferenças” enfatizou Joelda.
A coordenadora do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Acre, Almerinda Cunha, acredita que parcerias como essa com a SEPMulheres podem ajudar a implementar ações. “Atividades assim precisam ser realizadas mais vezes. É preciso minimizar o racismo e o machismo que acabam gerando violência e preconceito”, disse Almerinda.
Durante todo o evento foi oportunizada a troca de experiência entre cada cidade por meio de uma mesa de discussão a respeito de ações e iniciativas realizadas nos municípios. Ao fim de cada atividade, os professores/as receberam um kit com materiais pedagógicos que continham legislação sobre as temáticas, textos, documentários, datas pertinentes às temáticas e orientações pedagógicas de atividades para trabalharem cada data.
Segundo a secretária da SEPMulheres, Concita Maia, ir ao interior e levar atividades como essa é a maneira mais eficaz de mostrar o que deve ser feito aos profissionais da educação. “É dessa forma que podemos levar a todos e a todas a noção de igualdade, de direitos e de deveres. É preciso começar pela educação e assim poderemos mostrar que todos e todas precisam ser respeitados com suas religiões, classe social, cultura, raça pois a essência é a mesma”, concluiu Concita Maia.
Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
Torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio e inclui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar (20/11).
Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Acre
O Fórum foi criado em 16 de junho de 2008 em cumprimento à lei 10.639/2003, constituído por instituições governamentais e não governamentais. Entre suas atribuições estão estimular, acompanhar, sensibilizar gestores e profissionais da educação para a discussão das relações étnico-raciais, sobretudo, a valorização da cultura e da história afro-brasileira, o enfrentamento do racismo e de todas as formas de discriminação contra a pessoa humana.
