O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), juntamente com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), está realizando durante os dias 15, 16 e 17 deste mês, no auditório da Faculdade Amazônia Ocidental (FAAO), a 1ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A abertura aconteceu na noite da quarta-feira, 15. Na ocasião, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antonio Torres, apresentou o Plano Viver sem Limite, que reúne ações do governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, infraestrutura e obras públicas para atender pessoas com deficiência. O evento teve continuidade com a Palestra Magna “Panorama da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
A solenidade foi prestigiada por representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da Republica e Ministério da Saúde, além de entidades não-governamentais, como a Associação dos Deficientes Visuais do Acre (Adevi), o prefeito Raimundo Angelim e o secretario Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antônio José.
Nos dias 16 e 17, os trabalhos serão das 8 às 18 horas, no mesmo local, com palestras e grupos de trabalhos sobre educação, esporte, reabilitação profissional, acessibilidade, comunicação, transporte, moradia, saúde, prevenção, reabilitação clínica, órteses e próteses, segurança, acesso à Justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
De acordo com Jovelina Campos, coordenadora da conferência e assistente social, a conferência tem por objetivo proteger e defender os direitos das pessoas com deficiência. “Cabe ao governo estadual a articulação de políticas públicas para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. E um dos grandes objetivos também dessa conferencia é propor diretrizes que abordem o principio da igualdade e o direito da cidadania, bem como no aspecto da universalidade, da integralidade e da participação social das pessoas com deficiência”, argumentou.
Segundo o secretário Antonio Torres, a conferência tem como tema um olhar através da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, com novas perspectivas de desafios. “A abertura contou com uma expansiva participação do poder público, como também das associações e entidades não-governamentais e de alunos das universidades. Isso demonstrou o grau de carinho e preocupação que tanto a sociedade como o poder público têm em relação à pessoa com deficiência”, pontuou.
A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008, com equivalência de emenda constitucional e, dessa forma, incorporada à legislação brasileira, gerando maior respeito aos direitos humanos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Hoje, no mundo, rege a consciência de que não é o limite individual que determina a deficiência ou a mobilidade reduzida, mas, ao contrário, são as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços que não permitem a acessibilidade dessas pessoas ao usufruto dos bens e serviços.
“A 1ª Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência obedece a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que foi publicada em novembro do ano passado. Essa resolução diz que todos os Conselhos Estaduais têm que realizar conferências estaduais e municipais ou fóruns estaduais ou regionais onde não existam conselhos. Então percebeu-se a necessidade de realizar fóruns em cinco regionais do Acre, inclusive o estadual”, disse Cibero Viana, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na oportunidade, serão apresentadas propostas de âmbito municipal, estadual e nacional para a efetivação da convenção nas três esferas de governo, as quais serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que ocorrerá de 3 a 6 de dezembro de 2012, em Brasília.
