O Acre foi o primeiro Estado do Norte a receber o selo de Instituição Parceira do Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios, também foram reconhecidos o Restaurante Pão de Queijo e o Tribunal de Justiça, através da Vara de Execuções Penais. O selo reconhece iniciativas que buscam a reinserção social e no mercado de trabalho de egressos do sistema penitenciário, trabalhando numa perspectiva de oferecer oportunidades para evitar a reincidência no crime.
No ano passado a Secretaria de Pequenos Negócios formou 20 pintores, egressos do sistema prisional em Cruzeiro do Sul e entregou kits de trabalho para que pudessem iniciar uma nova etapa profissional. Este ano foram formados mais 40 ex-apenados, nos cursos de garçom e cabeleireiro, e 200 vagas estão sendo preenchidas com o auxílio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
“O governo do Acre é o primeiro a receber esse reconhecimento na Região Norte, e estamos muito honrados com este prêmio, que é muito importante. Temos de ter em mente que são pessoas que cometeram erros, mas precisam de oportunidades, precisam recomeçar, e isto é muito difícil”, disse o secretário de Pequenos Negócios, José Reis.
Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais, Maha Manasfi, que também desenvolve um trabalho na busca da reinserção social e econômica dos egressos, a maior dificuldade é a falta de parcerias, de empresas que topem empregar ex-presidiários. “As pessoas só entendem que quem comete um crime deve entrar no presídio, mas no Brasil não tem prisão perpétua, ou seja, uma hora essas pessoas vão ter que sair. Ninguém se preocupa em como elas vão sair, se melhores ou piores, nem quando vão sair, nem o que vão fazer depois”, comentou.
Não há dados sobre o índice de reincidência no Brasil, mas a juíza Maha Manasfi alerta que no Acre é ainda mais grave, pela extensa faixa de fronteira com Peru e Bolívia, dois grandes produtores de droga, e que o ex-apenado, que em geral tem baixa escolaridade e não tem capacitação profissional, acaba se envolvendo com o tráfico por ser um dinheiro fácil e ter alta oferta de oportunidades.
“Esse trabalho diferenciado da Secretaria de Pequenos Negócios é digno de parabéns, porque é mais difícil o ex-preso encontrar um emprego, mas ele pode abrir o próprio negócio e começar um empreendimento. E é isso que o governo oferece através de cursos, de equipamentos, de acompanhamento. É a saída que eles precisam para recomeçar”, disse a juíza da Vara de Execuções Penais.
