O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é requisito para condutores que realizam transporte rodoviário remunerado de cargas, bem como para o licenciamento de veículos de carga na categoria aluguel, e foi regulamentado pela Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009.
O certificado de RNTRC é vinculado ao condutor, e posteriormente ele cadastra seus veículos. O documento é o único meio que comprova o que está disposto no art. 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à atividade de transporte remunerado de cargas, seja nas situações de atividade, provisória ou suspensão, de acordo com o prazo de validade
“Para que um condutor efetue trabalho remunerado nessas condições é necessário que seu registro esteja em dia. Assim, o Detran alerta sobre a atualização desse documento junto à ANTT, para que exerça sua função dentro da legalidade”, afirma a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.
Portanto, os condutores de veículos de aluguel com capacidade igual ou superior a 500 quilos devem estar em dia com seu registro para atender o que dispõem a portaria 11/06 do Denatran e o artigo 135 do CTB. Para isso, no Estado, podem entrar em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes e Lojistas de Carga, pelo telefone (68) 3224-5495.
