O governador Tião Viana é um dos participantes do segundo Fórum Permanente de Governadores, realizado nesta segunda-feira, 1, em Brasília. A reunião, que conta com a participação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai debater o desenvolvimento econômico do país.
O primeiro Fórum Permanente de Governadores foi realizado em 28 de dezembro passado. Para o segundo encontro, foi confirmada a participação de lideranças de 23 estados da federação.
Seis eixos de ação em curto prazo foram apresentados ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, após o primeiro encontro:
1 – Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal
2 – Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater nas dívidas com a União
3 – Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador
4 – Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados
5 – Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas
6 – Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
