O governador Tião Viana assinou na tarde desta quinta-feira, 2, decreto que determina a suspensão do uso telefones celulares públicos durante o período das eleições municipais. A determinação deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 3. Os aparelhos são utilizados pelo próprio governador, vice-governador, secretários de Estado e servidores que desempenham atividades que necessitam do telefone.
“Esta é uma medida de cautela, de prevenção, que tem como meta impedir o uso da máquina pública no processo eleitoral. Esperamos evitar comportamentos que transgridam as normas eleitorais”, disse o governador durante coletiva.
Tião Viana lembrou ainda que quem estiver no exercício da função pública não pode utilizar de bens públicos para fazer campanha. Isso inclui a vedação do uso de carros e de computadores dos órgãos.
Os usuários de telefones celulares institucionais terão o prazo de dez dias para optar pelo uso exclusivo de telefone pessoal, ou ainda fazer a portabilidade, utilizando o próprio CPF para habilitar o número telefone público. Nesse caso a conta será paga pelo servidor.
“O decreto alerta as pessoas que estão exercendo função pública para a gravidade do assunto. Os que não seguirem as orientações serão punidos de acordo com a legislação”, completou o governador.
