Políticas públicas e respeito. Foi com este lema que o governo do Estado do Acre instituiu, em 2011, a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), que trabalha a valorização, proteção e autonomia das mulheres, em território acreano.
Valorização
Respeito às diferenças de cor, raça, etnia e orientação sexual faz parte da garantia do cumprimento dos direitos humanos dentro das políticas públicas para as mulheres.
Apoio às mulheres imigrantes
Guadalupe Andress é argentina, mas está no Brasil há três anos. A maior parte desse tempo no Acre. Casada com um brasileiro, ela deu à luz a uma menina, há um mês. Moradora da Colônia Cinco Mil, em Rio Branco, foi vítima de violência provocada por uma colega de trabalho. O caso foi comunicado à SEPMulheres, e, desde então, Guadalupe recebe assistência social, atendimento psicológico, apoio na regularização da documentação e todo o acompanhamento no pré-natal e pós-parto.
É com o trabalho de artesã que a imigrante ajuda no sustento da família. A SEPMulheres busca uma parceria com a Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN) para que ela seja inserida nos trabalhos da Economia Solidária. Por ser estrangeira, Guadalupe conta ter encontrado muitas portas fechadas para conseguir um espaço para divulgar seu trabalho, mas está sendo diferente no Acre. “Nem no meu país eu tive tanta ajuda como aqui, sinto-me acolhida e valorizada”, comenta.
Proteção
A violência contra mulheres é uma grave violação dos direitos humanos. Geralmente, começa com o sonho de um casamento feliz. Mas, para 43% das brasileiras, o sonho se transforma em tristeza e dor. Apesar de ser um crime, as agressões seguem vitimando milhares de cidadãs, diariamente.
Do medo ao recomeço
Uma tentativa de homicídio cometida por quem viveu ao seu lado por 14 anos e deveria protegê-la. Esse é o trauma vivido pela professora Erisoni Pinheiro, da cidade de Marechal Thaumaturgo, no interior do estado. Após o crime, o réu foi absolvido em júri popular e passou a ameaçar a ex-mulher e seus dois filhos, de 14 e 9 anos de idade.
Fragilizada e com medo, Erisoni se mudou para Rio Branco, em março de 2015. Ao chegar à cidade, ficou 15 dias no abrigo Mãe da Mata, até conseguir alugar uma casa. Atualmente, está empregada, e os filhos na escola. Todo o trabalho de mudança e acolhimento foi feito pelo governo do Estado, por meio da SEPMulheres. “Eu não teria força para enfrentar tudo isso e recomeçar minha vida longe da minha cidade se não fosse o apoio da SEPMulheres, serei eternamente grata por este acompanhamento”, relata.
Por medo, muitas mulheres deixam de denunciar casos de agressão. O enfretamento à violência é uma das bandeiras da SEPMulheres. O trabalho de acesso aos mecanismos de denúncias gerou, em 2015, na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), a instauração de 3.003 inquéritos de casos de agressões a mulheres.
Autonomia das mulheres
A autonomia das mulheres e a igualdade de gênero são reconhecidas como um dos grandes objetivos na Declaração do Milênio, adotada pelos 191 países membros das Nações Unidas para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta. Nela, é indicada a necessidade de promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher como meios eficazes de combater a pobreza, a fome e as doenças, além de estimular um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Mudança de vida
“A liberdade é meu maior presente”. Esta frase é da ex-presidiária Carlene Alves, 31. O primeiro contato com a SEPMulheres foi no presídio, em uma visita da secretária da pasta, Concita Maia, que colocou a Instituição à disposição, caso ela precisasse quando saísse da reclusão. “As palavras da secretária ficaram na minha cabeça. Quando eu saí da prisão, o primeiro lugar que eu procurei foi a SEPMulheres”, conta Carlene.
Neste caso, além do atendimento social a toda família de Carlene, o apoio da SEPMulheres incentivou a criação de um pequeno negócio para que ela pudesse garantir o sustento dos filhos. Hoje, ela tem uma banca de venda de bombons. “Eu estava perdida. Mostraram-me o caminho do bem. Hoje, eu vivo correndo atrás de algo para vender e ganhar meu dinheiro, dignamente”, acrescenta.
A rede de atendimento a mulher em situação de vulnerabilidade é formada por serviços básicos das áreas de saúde, segurança pública, assistência social e justiça, como: delegacias de polícia, centros de referência especializada de assistência social, conselhos tutelares, hospitais e defensorias públicas, entre outros. É na garantia do direito ao acesso a essas políticas públicas que a SEPMulheres trabalha.
