No intuito de cobrir os custos operacionais, garantir as inovações previstas pela legislação e modernizar os serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o governo do Acre sancionou no dia 30 de dezembro de 2015 lei que altera os valores de seis taxas do órgão de trânsito.
“O Detran oferece à população 51 serviços de habilitação, veículos e outros. Desses, apenas seis sofreram reajustes. Mesmo com o acréscimo, os valores das taxas ainda são uma das mais baixas da Região Norte,” afirma o diretor-geral da autarquia, Gemil de Abreu Júnior.
Visando atender a demanda da Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da necessidade de vistoria veicular para emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRLV), exigindo que os órgãos de trânsito dos estados adotem as providências técnicas e administrativas para a execução do referido serviço, o Detran/AC viu a necessidade do reajuste das taxas de vistoria.
Para a implantação da nova forma de vistoria veicular, o órgão adquiriu diversos equipamentos de informática, câmeras para captação de imagens e cofre de segurança, para o armazenamento de todo o acervo produzido.
“Os valores até então praticados para a obtenção da vistoria, emplacamento e licenciamento não supriam os custos operacionais das inovações tecnológicas necessárias para a realização dos serviços”, afirma Abreu Júnior.
Os novos valores passarão a valer a partir de 30 de março de 2016. As taxas que sofreram reajustes foram: vistoria, vistoria fora da sede, primeiro emplacamento, licenciamento, licenciamento fora do prazo, no mesmo exercício e licenciamento fora do prazo de exercícios anteriores.
