 Os procuradores Paulo César Barreto e Márcia Krause Romero, em conjunto com o diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Araújo Figueiredo, assinaram na quarta-feira, 4, o Auto de Imissão na Posse do Bairro Caladinho (Foto: Marcos Venícios/PGE) |
Os procuradores Paulo César Barreto e Márcia Krause Romero, em conjunto com o diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Araújo Figueiredo, assinaram na quarta-feira, 4, o Auto de Imissão na Posse do Bairro Caladinho, visando viabilizar a desapropriação de duas áreas de interesse social, com o objetivo de melhoria de vida da população local por meio da regularização fundiária das ocupações.
Com a formalização da efetivação da posse da área de mais de 37 mil hectares, o Estado do Acre, por meio de políticas públicas, poderá proporcionar a segurança jurídica e social para mais de 500 famílias residentes na localidade, pois os moradores da região estarão aptos a receber, além do titulo definitivo das propriedades, maiores benefícios sociais e de infraestrutura.
“O próximo passo é o ‘relocamento’ das famílias para poder levar infraestrutura. Vamos estar criando um bairro organizado, com seus lotes bem divididos para as pessoas poderem construir as casas nos moldes que quiserem. A Sehab estará dando aos moradores auxilio técnico para quem for reconstruir suas casas”, enfatizou o diretor-presidente do Iteracre.
A representante da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário da PGE, Marcia Krause, destaca a importância do trabalho da instituição neste ato que visa a inclusão social. “A PGE participa nessa ação do governo do Estado por meio do procedimento jurídico e temos a certeza de que este ato irá proporcionar uma melhoria na qualidade de vida das pessoas que moram no bairro Caladinho. Os moradores terão segurança jurídica com a aquisição do titulo definitivo, inclusive para obter financiamentos, pois sem o documento de propriedade seria inviável”.
O governo do Estado do Acre colocará em execução o projeto de urbanização do Caladinho que incluiu levantamento topográfico, demarcação de áreas de preservação ambiental, levantamento do número de famílias, entre outras ações que visam a melhoria e organização do bairro, levando maior dignidade aos seus moradores. Para a execução do projeto, serão envolvidos a Eletroacre, o Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), as Secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social (Sehab), e de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
