O Estado do Acre possui cerca de 84% de suas propriedades sem regularização fundiária. Para diminuir esse déficit, foi criado o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que tem como principal missão a regularização fundiária e a organização dos títulos definitivos de terra. Por isso, uma equipe do Iteracre saiu na manhã desta quarta-feira, 4, com destino a Assis Brasil, para um mutirão de atividades que pretende alcançar esse objetivo. A missão terá 30 dias de duração.
Cerca de 20 pessoas, entre técnicos do Iteracre e membros do Pelotão Florestal da Polícia Militar, compõe a missão. “Vai ser feito todo o cadastramento e georreferenciamento da maior parte das propriedades do município”, informa o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Araújo Figueiredo.
Com a regularização fundiária, os proprietários terão em mãos o título definitivo de suas terras e poderão sonhar com a possibilidade de melhorar sua vida, sua casa, seu comércio, e dizer de fato e de direito que aquele bem é seu.
Ainda de acordo com o Iteracre, está prevista para este ano a emissão de 558 títulos definitivos para moradores do bairro Caladinho, na capital, e 54 no Seringal Itaúba, zona rural de Manoel Urbano. Além de Assis Brasil, as cidades de Bujari, Brasileia, Jordão e Marechal Thaurmaturgo também terão grande parte da sua área regularizada até o fim de 2012. A meta é que ate 2014 70% das propriedades em todo o Estado estejam regularizadas.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
No Acre, o trabalho do Iteracre é feito em parceria com o Pelotão Florestal. A Companhia Ambiental é o órgão da Polícia Militar com os membros mais bem qualificados para a função que se propõem. Seus agentes são graduados em engenharia ambiental, engenharia civil, biologia e direito. Além da graduação, 90% do efetivo dispõe de pós-graduação e mestrado em áreas ligadas às questões ambientais.
